Brasil Promotor de Justiça será demitido após acusações de assédio sexual Por: Da Redação 13 de Julho de 2017 às 16:14h O ex-secretário de Justiça, o promotor de Justiça Almiro Sena (foto), será demitido do cargo público, segundo determinação do plenário do Conselho Nacional do Ministério...
Brasil Comunhão parcial autoriza penhora se cônjuge não estão no processo Por: Da Redação 11 de Julho de 2017 às 22:07h Em ações de execução fiscal, a penhora de bens pode ser feita junto ao cônjuge do devedor, mesmo que estejam casados em regime de comunhão parcial de bens. Com esse...
Brasil País editou e normatizou 5,4 milhões de normas em 28 anos Por: Da Redação 04 de Julho de 2017 às 16:22h A União, Estados e municípios editaram, nos últimos 28 anos, 5,4 milhões de normas que englobam desde mudanças na Constituição Federal à criação de leis para homenagear...
Brasil Falso testemunho que não influencia juiz é crime impossível, diz JF Por: Da Redação 01 de Julho de 2017 às 20:37h Se não é capaz de influenciar a decisão do juízo, o falso testemunho é considerado crime impossível. Por isso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
Brasil STJ suspende processos no país por causa de incidente de resolução de demandas repetitivas Por: Da Redação 28 de Junho de 2017 às 16:42h O presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino (foto), determinou a suspensão de todos os processos em tramitação no país,...
Brasil Entrar com embargos após trânsito em julgado é litigância de má-fé, fixa TST Por: Da Redação 23 de Junho de 2017 às 16:39h Entrar com embargos de declaração após o caso já ter transitado em julgado é litigância de má-fé e o autor deve pagar multa. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal...
Brasil Previdência privada fechada não entra na partilha de união estável, diz STJ Por: Da Redação 21 de Junho de 2017 às 21:24h Previdência privada não entra na partilha de bens em caso de fim de uma união estável. Isso porque esse benefício está incluído no rol das exceções do artigo 1.659, VII,...
Brasil Advogada é barrada em presídio por metal no sutiã e agente orienta tirar roupa íntima Por: Da Redação 14 de Junho de 2017 às 20:05h A OAB/AC emitiu nota de repúdio a situação na qual uma advogada foi constrangida em visita à Unidade Penitenciária Doutor Francisco D’Oliveira Conde: por conta de metal no...
Brasil Pena por confissão ficta só é lícita se parte for convocada pessoalmente, diz TST Por: Da Redação 09 de Junho de 2017 às 16:35h Condenação por não comparecimento em audiência só pode ser estabelecida se a parte for pessoalmente convocada. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do...
Brasil Consentimento da vítima não afasta mais crime por estupro de vulnerável Por: Da Redação 02 de Junho de 2017 às 21:25h Considerando que o consentimento da vítima não afasta a tipificação de estupro de vulnerável, o ministro Nefi Cordeiro (foto), do Superior Tribunal de Justiça, condenou um...
Brasil Alimentos para ex-cônjuge devem ser fixados com prazo certo, diz STJ Por: Da Redação 24 de Maio de 2017 às 16:43h Os alimentos entre ex-cônjuges, salvo em situações excepcionais, devem ser fixados com prazo certo. As exceções normalmente envolvem incapacidade profissional permanente ou a...
Brasil Vereadores não podem ignorar TCE e rejeitar contas de prefeito Por: Da Redação 12 de Maio de 2017 às 16:32h Se o Tribunal de Contas fez parecer recomendando que as contas de um candidato sejam aprovadas, a Câmara de Vereadores não pode ignorar e votar pela rejeição. Foi com este...
Brasil Igreja Universal indenizará fiel agredida por pastor em “sessão do descarrego Por: Da Redação 07 de Maio de 2017 às 20:44h A 4ª turma do STJ manteve decisão do TJ/GO que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar indenização de R$ 8 mil a uma idosa agredida por pastor durante “sessão...
Brasil Reforma não prevê limites para adoção de trabalho intermitente Por: Da Redação 03 de Maio de 2017 às 16:06h Previsto na reforma trabalhista aprovada pela Câmara, o contrato de trabalho intermitente não prevê restrições nem salvaguardas aos contratados. Países como Itália,...
Brasil Projeto da reforma trabalhista prevê que o advogado diga em quanto cliente quer receber Por: Da Redação 30 de Abril de 2017 às 00:00h Tida como uma das apostas do Executivo para superar a crise econômica atravessada pelo Brasil - em conjunto com o teto de gastos públicos (já aprovado), a terceirização do...
Brasil Juiz que sacou arma contra desembargador é absolvido pelo CNJ Por: Da Redação 25 de Abril de 2017 às 16:33h Uma regra do Conselho Nacional de Justiça levou à absolvição de um juiz que sacou arma para ameaçar um desembargador. Em seu julgamento pelo Órgão Especial do Tribunal de...
Brasil TST não admite reclamação contra decisões contrárias a súmulas Por: Da Redação 18 de Abril de 2017 às 15:33h O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não tem admitido reclamações contra decisões que não seguiram súmula ou orientação jurisprudencial. Com a entrada...
Brasil Recesso judiciário expõe gastos de R$ 617 milhões Por: Da Redação 15 de Abril de 2017 às 21:01h Certas coisas não mudam no Brasil, e uma delas é a ferida não cicatrizada do regime militar. Uma delas é uma lei de 1967, que autoriza o Poder Judiciário entrar em recesso...
Brasil Uso de cds piratas gera inelegibilidade, decide TSE Por: Da Redação 13 de Abril de 2017 às 13:48h O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou por unanimidade em sessão realizada nesta semana o registro ao candidato a vereador no município de Rio Negrinho (SC) Eloir Laurek,...
Brasil Condenado por violência doméstica não pode ter pena alternativa à prisão Por: Da Redação 10 de Abril de 2017 às 16:45h Nas hipóteses de atos praticados no âmbito doméstico com violência ou grave ameaça à pessoa, a substituição da pena privativa de liberdade é inviável. Asim entendeu a...
