Brasil Ministro Fux autoriza execução de pena de juiz condenado pelo TJ-SP Da Redação 22 de Março de 2017 às 17:20h O ministro Luiz Fux, do STF, negou seguimento a HC impetrado preventivamente pela defesa do juiz de Direito Gersino Donizete do Prado, condenado pelo TJ/SP pelo crime de...
Brasil Frigoríficos colocavam substância cancerígena em carne estragada, diz PF Da Redação 17 de Março de 2017 às 15:37h Gravações telefônicas obtidas pela Polícia Federal apontam que vários frigoríficos do país vendiam carne vencida tanto no mercado interno, quanto para...
Brasil Com a PEC recursos especiais somente com relevância constitucional Da Redação 16 de Março de 2017 às 19:28h O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15/3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, que disciplina a admissão do...
Brasil Rescisão unilateral não impede indenização por danos materiais Da Redação 14 de Março de 2017 às 17:03h A 4ª turma do STJ definiu controvérsia relativa à validade, em toda e qualquer situação, de cláusula contratual inserida em pacto por tempo indeterminado, que prevê a...
Brasil Gerente que pegou dinheiro de vizinho condena banco por danos materiais Da Redação 07 de Março de 2017 às 22:21h Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o Banco Pactual S.A. a indenizar um cliente por danos materiais...
Brasil Na Caesb, em Brasilia, servidor ganhou R$ 95 mil em janeiro Da Redação 06 de Março de 2017 às 11:43h Enquanto o Distrito Federal vive a maior crise hídrica da história, com cobrança de sobretaxa da população, a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) gasta 50% de toda a...
Brasil Xingar ex-marido de sem vergonha em audiência não é crime Da Redação 05 de Março de 2017 às 20:59h Xingamento injurioso proferida por advogado em sala de audiência não é motivo para abrir ação penal. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio...
Brasil Empresários que sonegaram mais de R$ 11 milhões têm prisão decretada Da Redação 03 de Março de 2017 às 21:43h A Justiça Federal em Marília determinou a prisão dos empresários Carla Pavarini e Odisnei Pavarini, condenados a cinco anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto,...
Brasil Imunidade tributária de filantrópolicas faz União perder até R$ 65 bilhões Da Redação 03 de Março de 2017 às 16:40h A União poderá ter que desembolsar R$ 65 bilhões com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que facilitou a concessão de imunidade tributária a entidades...
Brasil Máfia do Asfalto: MPF de Jales consegue na Justiça bloqueio de bens de 20 réus por fraudes Da Redação 02 de Março de 2017 às 19:13h A Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de 12 pessoas e oito empresas envolvidas em licitações fraudulentas em Auriflama entre 2007 e 2012. Os réus integravam a...
Brasil Fies: gasto de R$ 55 bilhões e inadimplência de 43% Da Redação 26 de Fevereiro de 2017 às 21:00h Um estudo da gestora de investimentos Squadra informa que as universidades aumentaram em muito as mensalidades do Fies- Fundo de Financiamento Estudantil.Quem paga a conta é o...
Brasil STJ mantém apreensão de bem quase quitado após inadimplência Da Redação 24 de Fevereiro de 2017 às 16:10h A tese do adimplemento substancial não pode ser aplicada nos casos de alienação fiduciária, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça. Ou seja, mesmo que o comprador...
Brasil STF acumula 71 pedidos de indenizações morais de presos Ethos Redação 21 de Fevereiro de 2017 às 21:48h O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado deve ser responsabilizado pela superlotação carcerária e indenizar os presos. Os danos morais, segundo a maioria dos...
Brasil Dispensa de licitação derruba melhor proposta, diz STJ Ethos Redação 20 de Fevereiro de 2017 às 21:10h É presumido o prejuízo gerado pela dispensa de licitação sem motivo que a justifique, pois a ausência do certame impede que o poder público contrate a melhor proposta. Assim...
Brasil Filé mignon na cesta básica faz Estado perder R$ 100 milhões por mês Por Rafael Galdo, do Globo 16 de Fevereiro de 2017 às 11:51h Como, em tempos de crise, toda gota é muita água, uma força-tarefa da Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento procura ralos onde podem escorrer receitas. Reunidos numa...
Brasil Receita Federal pode entregar dados diretamente para o MPF, decide TRF-3 Ethos Redação 10 de Fevereiro de 2017 às 14:23h A proteção de dados bancários e fiscais de cidadãos e de empresas deve ser relativizada em prol da investigação e do combate a crimes tributários. Assim decidiu, por...
Brasil Banco só pode cobrar juros sobre juros com autorização do cliente Por Marcelo Galli- do Conjur 09 de Fevereiro de 2017 às 12:56h A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em sede de recursos repetitivos, que a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver...
Brasil Unimed demite médico por comentários agressivos Ethos Redação via MSM 04 de Fevereiro de 2017 às 11:13h A Unimed de São Roque, no interior de São Paulo, decidiu demitir nesta sexta-feira, 3, um dos médicos suspeitos de fazer comentários agressivos em redes sociais sobre o estado...
Brasil Pais que dependem financeiramente de filho têm direito a pensão Conjur e TRF-3 31 de Janeiro de 2017 às 14:20h Se forem dependentes financeiramente, os pais têm direito à pensão caso o filho morra. Com esse entendimento, o desembargador Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional...
Brasil Justiça bloqueia R$ 158 mil de Eike e R$ 57 milhões de advogado Do Folha Press 28 de Janeiro de 2017 às 19:40h A Justiça Federal bloqueou R$ 158 mil depositados em contas atribuídas ao empresário Eike Batista, suspeito de pagar e ajudar a ocultar propina ao ex-governador Sérgio Cabral...