Dinheiro Juíza autoriza penhora de proventos em sociedades para pagamento de obrigação não alimentar Da Redação 27 de Junho de 2022 às 19:23h Uma decisão da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo autorizou a penhora de proventos em sociedades para pagamento de
Dinheiro Sexta Turma afasta configuração de estelionato em fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet Da Redação 25 de Junho de 2022 às 09:35h A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) buscava a...
Dinheiro Não cabe devolução de valores indevidos recebidos por decisão definitiva, diz STJ Da Redação 24 de Junho de 2022 às 08:17h Não é cabível a devolução de valores recebidos a título de complementação de aposentadoria por força de...
Dinheiro Banco terá de indenizar aposentada por descontos indevidos Da Redação 13 de Março de 2022 às 20:17h Por considerar indevido o desconto feito pelo Banco Mercantil do Brasil S.A. na conta de uma aposentada, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) reformou...
Dinheiro Credor não é obrigado a aceitar substituição de penhora por carta-fiança Revista Consultor Jurídico 18 de Janeiro de 2022 às 01:54h O entendimento é da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a penhora de 15% sobre o faturamento de uma...
Dinheiro Juíza determina liberação de conta bancária indevidamente bloqueada pela PagSeguro Revista Consultor Jurídico 15 de Janeiro de 2022 às 23:21h Após diversas tentativas administrativas para o desbloqueio da conta, ainda assim a empresa a manteve bloqueada, razão pela qual o cliente buscou o Judiciário para resolver a...
Dinheiro TCE reduz multa, mas determina restituição de R$ 62 mil Da Redação 24 de Outubro de 2021 às 18:16h A 2ª Câmara do Tribunal de Consta dos Estado de São Paulo-TCE, deu provimento sobre um recurso ordinário ao ex-presidente do Iprem (Instituto de Previdência) de...
Dinheiro Por viagem partidária, juiz ouve testemunhas no dia 19 de abril Da Redação 28 de Fevereiro de 2021 às 20:37h O juiz da 2ª Vara Cível de Fernandópolis, Hietor Katsumi Miúra, designou o dia 19 de abril de deste ano, às 14:00 horas, a realização de audiência de instrução com...
Dinheiro Juiz dá 30 dias para ex-prefeita explicar gastos de quase R$ 100 mi com viagens e refeições Da Redação 31 de Janeiro de 2021 às 19:26h O juiz da 2ª Vara Cível de Fernandópolis, Heitor Miúra (foto), recebeu a petição inicial para o fim de determinar instauração de processo para apuração das alegações...
Dinheiro Igreja Universal indenizará pastor obrigado a se submeter a vasectomia Do Migalhas 09 de Setembro de 2020 às 19:44h Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus receberá da entidade uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil, por ter sido obrigado a fazer vasectomia e pelo...
Dinheiro Empresa de construção ganha multa de arrependimento em R$ 400 mil Da Redação 08 de Abril de 2020 às 19:19h A Justiça de Fernandópolis julgou procedente uma ação de execução, movida por uma empresa imobiliária contra uma morador que desistiu de efetuar a compra de uma...
Dinheiro Com déficit de R$ 600 milhões, TJ–SP promove planos para cortar gastos Da Conjur 01 de Abril de 2020 às 19:18h O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, divulgou o "Plano de Contingenciamento n° 1" para dar suporte às atividades do Poder...
Dinheiro STJ economizou R$ 1,2 milhão em 2019 com uso do malote digital Da Redação 14 de Setembro de 2019 às 19:52h O envio de documentos via malote digital gerou uma economia de aproximadamente R$ 1,2 milhão ao Superior Tribunal de Justiça até agosto deste ano. A expectativa é que até o...
Dinheiro Cliente ganha R$ 10 mil de indenização por danos contra advogado Da Redação 08 de Setembro de 2019 às 20:01h O juiz da 2ª Vara Cível de Fernandópolis condenou um advogado a indenizar um ex-cliente em R$ 10 mil por danos morais. Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais...
Dinheiro CNJ autoriza protesto gratuito para credores e parcelamento de dívidas ao devedor Da Redação 31 de Agosto de 2019 às 13:03h Foi publicado no DJ-e desta sexta-feira, 30, o provimento 86/19, do CNJ, dispondo acerca da possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais...
Dinheiro TJ/SP autoriza suspensão de CNH de devedor para pagamento de dívida Da Redação 24 de Agosto de 2019 às 20:43h A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão para permitir a suspensão de CNH de um devedor. O colegiado considerou o que disposto no art. 139 do CPC, quepermite...
Dinheiro Votuporanga quer R$ 220 mil por dívida da Prefeitura de Macaubal Da Redação 21 de Julho de 2019 às 19:22h A Prefeitura de Votuporanga ingressou com uma ação de execução de titulo extrajudicial contra o município de Macaubal. Em outubro de 2014, o A Prefeitura de Macaubal firmou...
Dinheiro TRt-SP indenfica R$ 100 milhões esquecidos em contas judiciaais TRT15 e Valoronline 25 de Junho de 2019 às 18:27h O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o maior do país, procura os donos de aproximadamente R$ 100 milhões. O valor, esquecido em contas judiciais, foi...
Dinheiro Região de Rio Preto conta com 120 obras paralisadas de R$ 415 mi Da Redação 19 de Junho de 2019 às 22:09h – Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) junto às Prefeituras e órgãos estaduais aponta que, a Região Administrativa de São José do...
Dinheiro Promotora quer R$ 300 mil por danos morais coletivos contra a Vivo S.A Da Redação 02 de Junho de 2019 às 19:09h O Ministério Público em São Paulo, por intermédio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de Santa Fé do Sul ingressou com uma ação civil pública contra a...
