Empresa Liminar paralisa atividades de clube instalado às margens da Guarapiranga 29 de Junho de 2022 às 15:11h A 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a paralisação imediata de todas as atividades hípicas do Clube de Campo de São...
Empresa INSS deve indenizar segurada por vazar dados sobre pensão por morte 28 de Junho de 2022 às 22:09h Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações contidas em bancos de dados devem ser protegidas e podem ser utilizadas...
Empresa Fabricante não responde por produto encomendado por contrafator, diz TJ-SP 27 de Junho de 2022 às 19:24h No sistema da Lei de Propriedade Industrial brasileira, não se pode presumir a responsabilidade do fabricante de um produto industrial que lhe é encomendado...
Empresa TJ-SP vê quebra de contrato e isenta shopping de responsabilidade por assalto 26 de Junho de 2022 às 13:54h Por constatar que não houve falha na segurança, e que o locatário ainda haia descumprido a obrigação de contratar um seguro, um shopping de...
Empresa Acionista não pode se antecipar a empresa lesada para pedir reparação por ilícitos 23 de Junho de 2022 às 12:28h A ação de reparação de danos causados ao patrimônio de uma empresa por atos dos administradores deverá ser proposta, em regra, pela...
Empresa Justiça proíbe banco C6 de negociar empréstimos consignados 23 de Junho de 2022 às 12:24h Por entender que a concessão de crédito consignado de forma massiva pelo Banco C6 é fruto de uma estratégia intencional e deliberada e que o sistema...
Empresa Justiça de Santa Catarina prorroga cobrança do Difal de empresa para 2023 23 de Junho de 2022 às 12:22h Com base no princípio da anterioridade anual, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis proibiu o governo de Santa Catarina de cobrar de uma...
Empresa Transportadora deve ressarcir seguradora por danos em mercadoria 14 de Março de 2022 às 22:06h É dever do transportador entregar a mercadoria em seu destino, no estado em que a recebeu. Assim entendeu a 14ª Câmara de Direito Privado do...
Empresa Término de obra não impede prosseguimento de ação para prevenir irregularidades 14 de Março de 2022 às 22:03h Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho relativa a irregularidades na construção de um supermercado...
Empresa Supermercado terá que indenizar idosa atingida por fardos de farinha 13 de Março de 2022 às 20:24h O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) determinou que o supermercado Atacadão indenize uma consumidora que foi atingida por sacos de farinha enquanto...
Empresa Não cabe danos morais contra quem devolveu valor de produto estragado 13 de Março de 2022 às 20:23h Um supermercado que devolveu a uma consumidora o valor de um produto estragado não é obrigado a indenizar, conforme sentença proferida no 13º Juizado...
Empresa TRT-24 mantém condenação de telefônica em R$ 300 mil por dano coletivo 13 de Março de 2022 às 20:18h O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) manteve a condenação da Brasil Telecom Call Center ao pagamento de R$ 300 mil por danos...
Empresa Empresas devem indenizar consumidora que comprou carne estragada 12 de Março de 2022 às 20:09h A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um supermercado e uma distribuidora a indenizar uma mulher por terem vendido...
Empresa TJ-SP condena Vivo a indenizar cliente que ficou com telefone fora de serviço 12 de Março de 2022 às 20:09h O tempo de que cada indivíduo dispõe na vida é escasso e irrecuperável, um recurso produtivo primordial e inviolável da pessoa. Por...
Empresa Enel deve indenizar cliente por queda de energia de mais de 4 horas 12 de Março de 2022 às 20:08h Conforme a
Empresa Não cabe a concessionária custear reassentamento de famílias invasoras 11 de Março de 2022 às 16:41h A obrigação imposta às concessionárias de zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço...
Empresa Fábrica é responsável por defeito oculto em carro mesmo após fim da garantia 10 de Março de 2022 às 21:33h O defeito intrínseco ou oculto, que sempre existiu, mas somente se manifesta depois de encerrado o prazo da garantia, impõe ao fornecedor a...
Empresa Latam deve indenizar por oferecer apenas queijo e biscoito em parada de 4 horas 09 de Março de 2022 às 22:46h Devido ao aborrecimento causado a seus clientes, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás condenou a empresa aérea Latam a indenizar um...
Empresa Eletropaulo é condenada por cobrança indevida de restaurante fechado na quarentena Por: Revista Consultor Jurídico 19 de Janeiro de 2022 às 00:53h Na ação, o restaurante, representado pelo escritório Maricato Advogados, sustentou a impossibilidade da cobrança da conta de luz pela média...
Empresa Juiz de São Paulo nega direito de resposta a fabricante da ivermectina Por: Revista Consultor Jurídico 17 de Janeiro de 2022 às 01:54h Com base nesse entendimento, o juiz Valdir da Silva Queiroz Júnior, da 9ª Vara Cível de São Paulo, negou um pedido de direito de resposta feito por uma empresa farmacêutica...
