Notícias sobre Empresas
Desembargadora anula sentença por doação de área pública à entidade
Publicado em 14/04/2019
Todos requeridos em Catanduva serão notificados novamente, segundo a desembargadora.
Idosos que ficaram quatro dias sem energia ganha R$ 10 mil por danos morais
Publicado em 31/03/2019
Ação foi manejada pelo advogado de Fernandópolis, Uslei Silvares (foto) contra a Elektro Eletricidade e Serviços S.A
Desembargador nega recurso para interromper ação civil pública
Publicado em 08/03/2019
Ação envolve supostas irregularidades na merenda escolar, em Fernandópolis.
Desembargador acolhe recurso e manda reduzir bloqueio de R$ 12 milhões
Publicado em 27/02/2019
Ação civil pública foi manejada pelo Ministério Público, em Votuporanga. Um dos requeridos é o ex-prefeito, Carlos Eduardo Pignatati (foto)
TCE julga irregular repasse de R$ 110 mil à Acif em 2014
Publicado em 06/02/2019
Valores foram direcionados á entidade, em Fernandópolis, que não pode receber subvenção pública. MP deve analisar o caso.
TJ-SP contará com varas em crimes tributários, de licitações e organização criminosa
Publicado em 29/01/2019
Há uma estimativa de que absorvam, somente com a redistribuição do que tramita hoje nas varas comuns da capital, cerca de 1,8 mil ações penais e mais de 6 mil inquéritos ou procedimentos cautelares.
Condenado por morte de consumidora, desembargadora julga recurso de supermercado
Publicado em 22/01/2019
Supermercado de Votuporanga foi condenado a pagar indenização de R$ 355 mil, com atualizações desde 2012. O promotor Dênis Henrique (foto), que atuou no processo, à época dos fatos.
Nova lei proíbe bancos privados de darem crédito a empresas com débito de FGTS
Publicado em 11/01/2019
A nova norma determina ainda que a comprovação da quitação com o FGTS deverá ser feita mediante apresentação de certidão expedida pela Caixa Econômica Federal.
Justiça divulva lista de credores e fixa até 150 salários mínimos para advogado e credores
Publicado em 19/11/2018
Ação envolve empresa do grupo Irmãos Ribeiro, em Fernandópolis
Cláusula de impenhorabilidade não impede alienação de bem doado, diz STJ
Publicado em 09/11/2018
O relator, ministro Marco Buzzi (foto), explicou que a interpretação do caput do artigo 1.911 do Código Civil leva à conclusão de que é possível a imposição autônoma das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.
MPSP ajuíza ação contra secretário de Campinas que multava motoristas irregularmente
Publicado em 19/10/2018
. O secretário municipal de Transportes e diretor-presidente da Empresa Municipal de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro Foto: Prefeitura de Campinas. Barreiro aplicou quase cem multas em dois anos
STJ isenta bancos por compras e saques contestados por clientes
Publicado em 01/10/2018
Até pouco tempo, a jurisprudência predominante era de que fraudes realizadas com cartões de débito ou crédito integravam o risco da atividade bancária e que, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), as instituições financeiras teriam responsabilidade objetiva em indenizar.
Juiz não pode impedir produção de prova; TJ anula sentença de 1ª instância
Publicado em 18/09/2018
Ex-prefeito de Fernandópolis Luiz Vilar e Siqueira (foto) e empresas recorreram ao TJ-SP
MP investiga suposto prejuízo de R$ 5,6 milhões em instituto de previdência municipal
Publicado em 05/09/2018
Além disso, o Ministério Público em Santa Fé do Sul pede multa de R$ 11 milhões. O juiz Gilberto Braga Junior julgará a ação.
Por causa de HC no STF, juiz de Votuporanga determina suspenção de ação
Publicado em 25/08/2018
Ação envolve empresas do Grupo Scamatti. Um dos réus é o ex-prefeito de Votuporanga (foto em destaque).
Prazo para discutir contrato é de dez anos, diz STJ
Publicado em 22/08/2018
O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que uniformiza as discussões das turmas de direito privado (3ª e 4ª).