Notícias sobre Empresas

Denúncia do MPF leva à condenação de quatro pessoas por fraudes no FGTS em Jales

Publicado em 27/06/2019

Grupo utilizou documentos falsos para sacar pelo menos R$ 15,5 mil em agências da Caixa em Estrela d'Oeste e General Salgado



Donos de cervejaria Malta são condenados por crime contra a ordem tributária

Publicado em 20/06/2019

Durante o ano de 2001, reduziram tributos mediante a omissão de receitas de sua atividade empresarial nos seus livros



Parcelamento de débito fiscal extingue punibilidade de crime tributário

Publicado em 26/05/2019

O artigo 34 da lei diz que é extinta a punibilidade quando houver o pagamento do tributo ou contribuição social, antes do recebimento da denúncia.



Carrefour é condenado em R$ 1 milhão por assédio moral

Publicado em 17/05/2019

Frentistas dos postos de combustível da rede foram submetidos a situações vexatórias e humilhantes



TJ-SP anula processo em que Sabesp foi condenada a indenizar construtora em R$ 11 mi

Publicado em 14/05/2019

Para colegiado, juízo de vara Cível é absolutamente incompetente para julgar caso.



Nova Lei de Licitações exclui preferência a empresas locais

Publicado em 26/04/2019

Medida é garantir mais transparências as prefeituras e Estados



Desembargadora anula sentença por doação de área pública à entidade

Publicado em 14/04/2019

Todos requeridos em Catanduva serão notificados novamente, segundo a desembargadora.



Idosos que ficaram quatro dias sem energia ganha R$ 10 mil por danos morais

Publicado em 31/03/2019

Ação foi manejada pelo advogado de Fernandópolis, Uslei Silvares (foto) contra a Elektro Eletricidade e Serviços S.A



Desembargador nega recurso para interromper ação civil pública

Publicado em 08/03/2019

Ação envolve supostas irregularidades na merenda escolar, em Fernandópolis.



Desembargador acolhe recurso e manda reduzir bloqueio de R$ 12 milhões

Publicado em 27/02/2019

Ação civil pública foi manejada pelo Ministério Público, em Votuporanga. Um dos requeridos é o ex-prefeito, Carlos Eduardo Pignatati (foto)



TCE julga irregular repasse de R$ 110 mil à Acif em 2014

Publicado em 06/02/2019

Valores foram direcionados á entidade, em Fernandópolis, que não pode receber subvenção pública. MP deve analisar o caso.



TJ-SP contará com varas em crimes tributários, de licitações e organização criminosa

Publicado em 29/01/2019

Há uma estimativa de que absorvam, somente com a redistribuição do que tramita hoje nas varas comuns da capital, cerca de 1,8 mil ações penais e mais de 6 mil inquéritos ou procedimentos cautelares.



Condenado por morte de consumidora, desembargadora julga recurso de supermercado

Publicado em 22/01/2019

Supermercado de Votuporanga foi condenado a pagar indenização de R$ 355 mil, com atualizações desde 2012. O promotor Dênis Henrique (foto), que atuou no processo, à época dos fatos.



Nova lei proíbe bancos privados de darem crédito a empresas com débito de FGTS

Publicado em 11/01/2019

A nova norma determina ainda que a comprovação da quitação com o FGTS deverá ser feita mediante apresentação de certidão expedida pela Caixa Econômica Federal.



Justiça divulva lista de credores e fixa até 150 salários mínimos para advogado e credores

Publicado em 19/11/2018

Ação envolve empresa do grupo Irmãos Ribeiro, em Fernandópolis



Cláusula de impenhorabilidade não impede alienação de bem doado, diz STJ

Publicado em 09/11/2018

O relator, ministro Marco Buzzi (foto), explicou que a interpretação do caput do artigo 1.911 do Código Civil leva à conclusão de que é possível a imposição autônoma das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade.