Tecnologia Alexandre de Moraes ordena bloqueio de aplicativo de mensagens Telegram no país 18 de Março de 2022 às 17:33h Devido ao descumprimento de diversas decisões ordenando o bloqueio de canais ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, o ministro do Supremo Tribunal Federal...
Cidades Juíza ordena que Vale e Salobo retirem trabalhadores de zona de risco 18 de Março de 2022 às 17:32h O artigo 18-A da Lei nº 14.066/2020 apresenta vedação expressa à permanência de trabalhadores em zonas de autossalvamento (ZAS) de barragens,...
Brasil STJ concede liberdade a homem que passou 11 anos preso à espera do julgamento 18 de Março de 2022 às 17:30h Diante da demora injustificada no trâmite processual, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, relaxou a prisão de um homem...
Matéria Pública Procurador regional da República vira réu por crimes contra a honra 18 de Março de 2022 às 17:28h Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu denúncia contra o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares...
Legislação Reincidência em crime sem violência não justifica prisão preventiva, decide STJ 18 de Março de 2022 às 17:28h O ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Por causa disso, mesmo quando o réu é reincidente em crimes sem...
Legislação Motorista não tem direito a adicional por ajudar a descarregar caminhão, decide TST 17 de Março de 2022 às 22:53h Está inserido dentro do poder diretivo do empregador determinar que o empregado cumpra serviços compatíveis com a sua condição pessoal, sem...
Cotidiano Pedido de reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventário, diz TJ-SP 17 de Março de 2022 às 22:51h O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos evidentes...
Cotidiano Juíza solta tio, mulher e sobrinho acusados de cultivar maconha em casa 17 de Março de 2022 às 22:49h Réus em processo de tráfico de drogas e associação para o tráfico, porque na casa de um deles foi descoberta uma plantação de...
Brasil Denúncia anônima e fuga não justificam invasão de domicílio sem mandado 17 de Março de 2022 às 22:48h Nos crimes permanentes, tal qual o tráfico de drogas, o estado de flagrância se protrai no tempo, o que não é suficiente, por si só, para...
Meio Ambiente Fiscalização do TCESP encontra mais de 60% dos aterros em situação irregular 16 de Março de 2022 às 22:10h Fiscalização ordenada realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) para verificar questões relacionadas ao tratamento e à...
Cotidiano Litisconsortes com advogados diferentes têm prazo em dobro para impugnação 16 de Março de 2022 às 22:09h A regra do artigo 191 do Código de Processo Civil de 1973 — que prevê a contagem em dobro dos prazos processuais para litisconsortes com procuradores...
Legislação Intervenção em concessão pública não depende de contraditório prévio, diz STJ 16 de Março de 2022 às 22:07h O direito de defesa do concessionário só é conferido após a decretação da intervenção, a partir do momento em que for...
Tecnologia 'Erro 53' do Iphone 6 não gera danos morais coletivos aos consumidores, diz STJ 16 de Março de 2022 às 22:06h Por configurar, em tese, violação de direitos individuais homogêneos, a ocorrência do "erro 53" nos aparelhos Iphone 6, que inutiliza os...
Brasil TCE retoma fiscalizações in loco; autos físicos voltam a tramitar 16 de Março de 2022 às 22:03h O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) retoma, a partir de segunda-feira (7/3), as fiscalizações 'in loco’, com a presença...
Educação STJ anula processo e discussão sobre doação à USP para reforma será reiniciada 15 de Março de 2022 às 21:31h Por reconhecer a existência de nulidades processuais, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu nesta terça-feira (15/3) anular o...
Legislação Indenização por ofensa a cessão de direito autoral prescreve em dez anos, diz STJ 15 de Março de 2022 às 21:30h A pretensão de cobrar indenização por descumprimento de contrato de cessão de direitos autorais observa a regra geral de prescrição de...
Cidades Viagem de chefe do Executivo só depende de aval parlamentar se passar de 15 dias 15 de Março de 2022 às 21:29h Uma lei municipal só pode condicionar à prévia autorização legislativa a ausência do chefe do Poder Executivo e de seu vice do...
Tecnologia Lei municipal que prevê wi-fi em espaços públicos é constitucional, diz TJ-SP 15 de Março de 2022 às 21:28h É lícito ao Poder Legislativo instituir políticas públicas, desde que não invada o núcleo da reserva de iniciativa...
Legislação Sem flagrante, busca por suspeito de homicídio não justifica invasão de domicílio 15 de Março de 2022 às 21:27h A mera suspeita, calcada em denúncia anônima, de que uma pessoa poderia ter cometido o crime de homicídio em data anterior não serve de fundada...
Vida Pública Poder público não pode negar progressão com base na Lei de Responsabilidade Fiscal 14 de Março de 2022 às 22:08h O poder público não pode deixar de conceder progressão funcional ao servidor que preenche os requisitos legais, mesmo que tenham sido superados os limites...
