Notícias sobre Legislação
Advogado vai a julgamento no dia 2 de maio, despacha juiz
Publicado em 2018-04-11
Depois de quase uma década e inúmeros recursos, foi possível levar o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, em 21 de novembro de 2008, quando o Conselho de Sentença deliberou pela absolvição. Engenheiro foi morto em 2002, dentro da Sabesp, em Fernandópolis.
MP diz que acordo previa R$ 1,2 milhão para ex-servidores aprovarem contas
Publicado em 2018-03-22
A prisão temporária e o bloqueio de bens dos quatro alvos da operação foram determinados pela 4ª Vara Criminal
Desembargadora nega HC para trancar ação penal por sonegação de R$ 858 mil
Publicado em 2018-03-18
Dois comerciantes de Fernandópolis são acusados ainda de falsificar notas para sonegar impostos
Agropecuarista começa a cumprir pena de 15 anos por homicídio em 2008
Publicado em 2018-03-07
O processo já havia transitado em julgado .Agropecuarista já morou em Fernandópolis O ministro Sebastião Reis Junior (foto), do STJ, negou um dos recursos.
Empresa não consegue retirar 11% sobre valor de notas fiscais
Publicado em 2018-02-23
Ação foi movida em face da Prefeitura de Fernandópolis, que venceu a causa.
Advogado é acusado de agredir estudante com tapas por causa de apito barrulhento
Publicado em 2018-02-21
Caso ocorreu durante um churrasco, na cidade de Nhandeara, na região de Votuporanga.O ministro Marco Aurelio Mello(foto) diz que as agressões causam problemas psicológicos.
Fernandópolis: STJ marca para o dia 22 julgamento de embargos de divergência
Publicado em 2018-02-13
Julgamento envolve empresas que prestaram serviços à Câmara de Fernandópolis. Processo começou há mais de 20 anos.
Contribuintes ganham disputa sobre valor de imposto sobre herança no TJ-SP
Publicado em 2018-02-04
A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por aumentá-lo, por meio do Decreto 55.002, para imóveis urbanos e rurais.
Prefeitura de Fernandópolis vai gastar R$ 126 mil com empresa especializada
Publicado em 2018-01-27
Prática é questionada pelo TCE e também pela Justiça Paulista, que tratam os contratos irregulares.
Acusado de ameçar e difamar mulher tem pena mantida em 2ª instância
Publicado em 2018-01-23
Homem ameaçou uma mulher para manter relacionamento extraconjugal com ele , em Votuporanga
Pagamento de 13º salário a políticos só vale em 2021, diz TCE-SP
Publicado em 2017-12-29
Nos últimos dias, as Câmaras de Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra e a de Fernandópolis aprovaram a concessão do salário extra já para os mandatos atuais.
Fazenda não pode cobrar IPVA de carro apreendido
Publicado em 2017-12-09
Juiz deferiu liminar por entender que perda de posse do automóvel afasta a cobrança.Caso é de Batatais
Lucros cessantes podem ser usados como base para indenização, diz STJ
Publicado em 2017-12-01
A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, destacou que, ao contrário do que sustentou a empresa condenada, a indenização por lucros cessantes não foi arbitrada pelo TJ-ES com base em simples presunção de lucro
Representante de empresas em audiência não precisa ser empregado
Publicado em 2017-11-27
A novidade está na Lei nº 13.467, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Desembargador nega pedido para trancar ação penal contra advogado suspeito de falsificar documentos
Publicado em 2017-11-13
Ação tramita na 2ª Vara Criminal de Fernandópolis. O advogado quis beneficiar um condenado para não prestar serviços comunitários. Uma entidade teve o nome envolvido. A ação tramita na 2ª Vara Criminal , cujo titular é o juiz Vinicius Castrequini Bufulli (foto).
Proposta de reforma de lei poderá autorizar pedido de falência pelo Fisco
Publicado em 2017-11-04
Com inclusão do crédito fiduciário na recuperação, todos os credores terão o mesmo tratamento, o que facilitaria a reestruturação de empresa