Notícias sobre Legislação
Desembargador manda retornar processo que questiona pagamento de R$ 500 mil em honorários
Publicado em 2018-06-13
Caso será julgado novamente pela Justiça de Fernandópolis que envolve uma entidade de trabalhadores escolares.
STJ admite embargos de terceiro com caráter preventivo
Publicado em 2018-06-01
O entendimento da 3ª turma do STJ foi fixado ao reformar acórdão do TJ/RS.
STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida
Publicado em 2018-05-18
O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino (foto), permitiu que a organização execute a dívida diretamente com base no contrato digital, equiparando sua validade à dedicada aos acordos assinados em papel.
Ex- que espalhou fatos pagará indenização por danos em R$ 10 mil
Publicado em 2018-05-15
Um morador de Fernandópolis foi condenado pela Justiça
Juiz de Fernandópolis decide por júri popular contra agropecuarista
Publicado em 2018-05-12
Ele é suspeito de mandar matar a ex-esposa, em Fernandópolis, segundo pronúncia da Justiça.
STJ julgará uniformização sobre necessidade de prova de notificação para multa de trânsito
Publicado em 2018-05-06
Quem vai responder à pergunta será a 1ª seção do STJ quando analisar o pedido de uniformização de interpretação de lei admitido pelo ministro Gurgel de Faria (foto)
Auditor do TCE quer explicações com gastos de dinheiro público
Publicado em 2018-04-28
Ex-gestores do IPREM de Fernandópolis devem dar explicações. As empresas também, segundo o TCE.
Advogado vai a julgamento no dia 2 de maio, despacha juiz
Publicado em 2018-04-11
Depois de quase uma década e inúmeros recursos, foi possível levar o réu a julgamento pelo Tribunal do Júri, em 21 de novembro de 2008, quando o Conselho de Sentença deliberou pela absolvição. Engenheiro foi morto em 2002, dentro da Sabesp, em Fernandópolis.
MP diz que acordo previa R$ 1,2 milhão para ex-servidores aprovarem contas
Publicado em 2018-03-22
A prisão temporária e o bloqueio de bens dos quatro alvos da operação foram determinados pela 4ª Vara Criminal
Desembargadora nega HC para trancar ação penal por sonegação de R$ 858 mil
Publicado em 2018-03-18
Dois comerciantes de Fernandópolis são acusados ainda de falsificar notas para sonegar impostos
Agropecuarista começa a cumprir pena de 15 anos por homicídio em 2008
Publicado em 2018-03-07
O processo já havia transitado em julgado .Agropecuarista já morou em Fernandópolis O ministro Sebastião Reis Junior (foto), do STJ, negou um dos recursos.
Empresa não consegue retirar 11% sobre valor de notas fiscais
Publicado em 2018-02-23
Ação foi movida em face da Prefeitura de Fernandópolis, que venceu a causa.
Advogado é acusado de agredir estudante com tapas por causa de apito barrulhento
Publicado em 2018-02-21
Caso ocorreu durante um churrasco, na cidade de Nhandeara, na região de Votuporanga.O ministro Marco Aurelio Mello(foto) diz que as agressões causam problemas psicológicos.
Fernandópolis: STJ marca para o dia 22 julgamento de embargos de divergência
Publicado em 2018-02-13
Julgamento envolve empresas que prestaram serviços à Câmara de Fernandópolis. Processo começou há mais de 20 anos.
Contribuintes ganham disputa sobre valor de imposto sobre herança no TJ-SP
Publicado em 2018-02-04
A disputa vem desde 2009, quando o governo do Estado alterou o cálculo do imposto e acabou por aumentá-lo, por meio do Decreto 55.002, para imóveis urbanos e rurais.
Prefeitura de Fernandópolis vai gastar R$ 126 mil com empresa especializada
Publicado em 2018-01-27
Prática é questionada pelo TCE e também pela Justiça Paulista, que tratam os contratos irregulares.