Legislação Depois de 16 anos do crime em liberdade, advogado condenado não pode ficar preso Por: Da Redação 28 de Setembro de 2018 às 11:12h O desebargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a expedição de soltura, tão somente para constar a soltura em favor do advogado Edilberto...
Legislação TJ-SP diz que réu tem o direito de recorrer em liberdade até trânsito em julgado Por: Do Migalhas e do TJ-SP 05 de Setembro de 2018 às 16:28h A 2ª câmara de Direito Criminal do TJ-SP afastou a expedição de mandado de prisão até o trânsito em julgado de ação criminal contra acusado de estupro de vulnerável. O...
Legislação Promotor apura nepotismo de prefeito, vice e de vereadores em Fernandópolis Por: Da Redação 18 de Agosto de 2018 às 18:37h O promotor da 5ª Promotoria Pública em Fernandópolis, Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, instaurou um inquérito civil para apurar prática de nepotismo na Prefeitura de...
Legislação Gaeco denuncia procurador-geral do município de Bauru por lavagem de dinheiro Por: MP-SP 07 de Agosto de 2018 às 18:31h o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, realizou buscas e apreensões nas dependências do gabinete...
Legislação STF: Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia Por: Do Migalhas e do STF 01 de Agosto de 2018 às 16:20h O plenário do STF decidiu, nesta quarta-feira, 1º, que trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia. Os ministros deram interpretação conforme...
Legislação TJ-SP cassa mandato de juízes condenados por corrupção e homicídio Por: Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP. 18 de Julho de 2018 às 15:41h O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta terça-feira (17/7), a perda de mandato dos juízes Fernando Sebastião Gomes e Marcos Antonio Tavares. Eles foram julgados...
Legislação Desembargador manda retornar processo que questiona pagamento de R$ 500 mil em honorários Por: Da Redação 13 de Junho de 2018 às 17:00h O desembargador Adilson Araújo, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu provimento ao recurso interposto pela Federação Paulista dos Auxiliares de Administração...
Legislação STJ admite embargos de terceiro com caráter preventivo Por: Do Migalhas e do STJ-Assessoria 01 de Junho de 2018 às 00:00h Embora não se trate de ato de efetiva constrição judicial, a averbação da existência de processo executivo sobre determinado bem, conforme prevê o artigo 615-A do CPC/73,...
Legislação STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida Por: Do Conjur 18 de Maio de 2018 às 17:24h A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível execução de dívida fundada em contrato eletrônico, ao julgar recurso especial apresentado pela...
Legislação Ex- que espalhou fatos pagará indenização por danos em R$ 10 mil Por: Da Redação 15 de Maio de 2018 às 17:38h A Justiça condenou um homem de Fernandópolis que divulgou fotos íntimas da ex-namorada na internet a pagar uma indenização de R$ 10 mil à vítima.No processo, a vítima...
Legislação Juiz de Fernandópolis decide por júri popular contra agropecuarista Por: Da Redação 12 de Maio de 2018 às 20:26h O juiz da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis, Arnaldo Luiz Zasso Valderrama (foto em destaque), por meio de uma decisão, decidiu manter preso o agropecuarista de Olímpia,...
Legislação STJ julgará uniformização sobre necessidade de prova de notificação para multa de trânsito Por: Da Redação 06 de Maio de 2018 às 20:09h É necessária a comprovação de notificação para imposição de multa de trânsito? Quem vai responder à pergunta será a 1ª seção do STJ quando analisar o pedido de...
Legislação Auditor do TCE quer explicações com gastos de dinheiro público Por: Da Redação 28 de Abril de 2018 às 19:09h O auditor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis (foto), determinou a notificação de dois ex-presidentes do IPREM – Instituto...
Legislação Advogado vai a julgamento no dia 2 de maio, despacha juiz Por: Da Redação 11 de Abril de 2018 às 18:33h O juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis, Vinicius Castrequini Bufullin (foto), designou a sessão para o dia 2 de maio de 2018, às 10h00min,o julgamento do advogado...
Legislação MP diz que acordo previa R$ 1,2 milhão para ex-servidores aprovarem contas Por: EPTV Campinas 22 de Março de 2018 às 22:36h O Ministério Público (MP) afirmou, na tarde desta quinta-feira (22), que o esquema de corrupção no Hospital Ouro Verde, em Campinas (SP), previa o pagamento de R$ 1,2 milhão...
Legislação Desembargadora nega HC para trancar ação penal por sonegação de R$ 858 mil Por: Da Redação 18 de Março de 2018 às 20:27h O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido por meio de um Habeas Corpus (HC) para trancar um ação penal por crime tributário - previsto no art. 1º, incisos III (por...
Legislação Agropecuarista começa a cumprir pena de 15 anos por homicídio em 2008 Por: Da Redação 07 de Março de 2018 às 22:06h O agropecuarista Wagner Bernardelli Junior, de Fernandópolis, condenado a a 15 anos de reclusão em regime fechado pelo homicídio duplamente qualificado de Felipe de Paula...
Legislação Empresa não consegue retirar 11% sobre valor de notas fiscais Por: Da Redação 23 de Fevereiro de 2018 às 16:23h O desembargador federal Hélio Nogueira (foto), do TRF-3, julgou extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 485, I e IV do NCPC- Novo Código de Processo Civil)...
Legislação Advogado é acusado de agredir estudante com tapas por causa de apito barrulhento Por: Da Redação 21 de Fevereiro de 2018 às 16:19h Uma estudante de Nhandeara, na região de Votuporanga, lavrou um boletim de ocorrência contra um advogado. Na narrativa, ela contou à polícia que foi agredida com três tapas...
Legislação Fernandópolis: STJ marca para o dia 22 julgamento de embargos de divergência Por: Da Redação 13 de Fevereiro de 2018 às 21:41h O ministro do Superior Tribunal de Justiça- STJ- Gurgel de Farias (foto), determinou a inclusão de um embargos de divergência na pauta de julgamentos para o dia 22 deste...
