Ação de indenização por danos contra médico e esposa será julgada em outubro

O médico e a esposa (foto) quando se apresentaram a Polícia de Fernandópolis para depoimentos e, em seguida, serem presos O pedido é de R$ 50 mil.

Em repercussão geral, Supremo fixa tese que proíbe taxa de incêndio municipal

Juiz de Votuporanga decreta indisponibilidade de R$ 300 mil por fraudes em licitações

Uma empresa ganhou mais de 24 licitações. Além do ex-prefeito, ex-secretários e empresas são réus na ação

Execução de pena em 2ª instância só é possível se não couberem embargos

A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz (foto), deferiu um pedido liminar para suspender a execução de uma pena restritiva de direitos até o exaurimento das instâncias ordinárias.

Deficiente físico conta com isenção de IPVA mesmo sem dirigir

Entendimento foi da juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo (foto), da 3ª Vara da Fazenda Pública de Santos.

TST adapta orientações jurisprudenciais sobre justiça gratuita ao novo código

A OJ 269 estabelece agora, no inciso I, que o advogado do trabalhador deverá ter uma procuração específica para solicitar o benefício.

Advogado não pode exigir honorários integrais após revogação do mandato

Turma STJ considerou ilegal cláusula que previa o pagamento de honorários integrais a advogados que atuaram durante 14 meses em processo que tramitou por 23 anos.

Promotor oferece denúncia contra ex-prefeito e vice por suposta corrupção passiva

Ação penal envolve supostos crimes contra o ex-prefeito de Pedranópolis José Roberto Martins, o Betinho, segundo a Promotoria Pública em Fernandópolis.

Desembargadora nega pedido para afastar prefeito por causa da Operação QI

Ana Liarte, do TJ, negou pedido do Ministério Público de Votuporanga

STJ reconhece bis in idem e anula condenação transitada em julgado

Uma policial militar condenada a 2 anos e 4 meses de prisão por tortura conseguiu anular no Superior Tribunal de Justiça a decisão que a condenou e que já havia transitado em julgado.

Contribuinte não responde por IPVA após apreensão de carro

Justiça de São Paulo deferiu tutela suspendendo exigibilidade de tributo

TRT já mantém acordo extrajudicial fechado sem sindicato

Em geral, a Justiça do Trabalho não costuma aceitar acordos extrajudiciais para quitação de verbas decorrentes do contrato de trabalho

Ação declaratória tenta impedir acordo de R$ 184 mil com concessionária de energia

Pagamento foi contabilizado na Tesouraria da Prefeitura de Dolcinópolis, mas valores não foram repassados à concessionária

STJ derruba prisão preventiva com fundamentação inidônea

Recorrente, acusado de homicídio qualificado, aguardará julgamento em liberdade

Trabalhador terá que arcar com custas processuais e honorários

O projeto proíbe ainda ao TST de publicar súmulas, enunciados e afins que criem obrigações não previstas em lei

TST define que empresa não pode exigir antecedentes criminais

Agora os processos devem voltar para a pauta da SDI-1, na próxima sessão, para que seja aplicada a tese sobre indenização.