Legislação Cláusulas obscuras podem se tornar nulas Ethos Redação 17 de Abril de 2011 às 01:00h A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 221/11, que torna nulas as cláusulas de contratos de fornecimento de produtos e serviços que surpreendam o consumidor em razão...
Legislação TJ nega compensação de precatório alimentar R$ 17 milhões Da Redação 13 de Abril de 2011 às 01:00h O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), em votação unânime pela 4ª Câmara de Direito Público, negou provimento ao recurso de apelação nº...
Legislação MP quer 1 ano de prisão para carroceiro que maltratou animal Ethos Redação 31 de Março de 2011 às 01:00h O promotor do Meio Ambiente, Marcos Roberto Funari, apresentou recurso contra a primeira sentença judicial que condenou L. A. D. a prestação de 15 horas de serviço à...
Legislação Estado de São Paulo é o terceiro mais litigante, aponta FGV Ethos Redação 29 de Março de 2011 às 01:00h A Fundação Getúlio Vargas, na pesquisa “Supremo em números”, revelou que o setor público é responsável por 90% dos processos em tramitação na Corte (sendo 87% do...
Legislação STJ mantém prazo de dois anos para Fazenda recorrer Ethos Redação 28 de Março de 2011 às 01:00h Uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá servir de precedente para inúmeros contribuintes que, apesar de terem decisões judiciais finais - que...
Legislação Juiz e promotor são acusados de prender pedreiro ilegalmente Ethos Redação Fernando Porfirio, da Conjuntura Jurídica 24 de Março de 2011 às 01:00h O Tribunal de Justiça de São Paulo discute se abre ou não Ação Penal contra um juiz e um promotor de justiça. Os dois são acusados pelo chefe do Ministério Público...
Legislação Lei Maria da Penha pode sofrer golpe do Supremo Tribunal Federal Ethos Redação 22 de Março de 2011 às 01:00h A severidade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que proíbe a suspensão condicional da pena – mesmo nos casos de condenação do réu a pena igual ou inferior a um ano –...
Legislação Empresa fica impedida de produzir piscinas patenteadas pelo Ministério do Comércio Exterior Ethos Redação 21 de Março de 2011 às 01:00h O juiz da 2ª Vara Cível de Fernandópolis, Heitor Katsumi Miura, deferiu a antecipação dos efeitos de uma tutela pretendida de uma empresa que envolve comercialização de...
Legislação Lei sobre espaço para motocicletas cai no Supremo Ethos Redação 18 de Março de 2011 às 01:00h O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da Lei 10.884/2001 do estado de São Paulo, que obrigava a reserva de espaço para o tráfego de...
Legislação Multa de trânsito em 12 meses torna motorista isento de pagamento Ethos Redação 14 de Março de 2011 às 01:00h Muitas informações embutidas na legislação brasileira tornam-se inertes para grande maioria da sociedade. O exemplo cabal é a multa por infração leve ou média. Se o...
Legislação Sentenças impedem arrolamento de bens de contribuintes Ethos Redação 10 de Março de 2011 às 01:00h A Justiça Federal vem proferindo sentenças que suspendem arrolamentos de bens realizados pela Receita Federal. A listagem de bens é feita para garantir o pagamento de uma...
Legislação TJ condena advogada e cliente por litigância de má-fé Ethos Redação 02 de Março de 2011 às 01:00h A desembargadora da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ), Berenice Marcondes Cesar, negou provimento em um recurso de apelação e condenou o cliente e a...
Legislação Ações de improbidade administrativa geram R$ 244 milhões ao erário Ethos Redação 25 de Fevereiro de 2011 às 01:00h Relatório do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que o MP-SP já obteve 1.301...
Legislação Em 10 anos, governo expulsa mais de 3 mil servidores por corrupção Ethos Redação 19 de Fevereiro de 2011 às 01:00h Apesar de as medidas judiciais ainda serem falhas na resolução dos problemas, Hage declarou que a saída, muitas vezes, é a aplicação de sanções pela própria...
Legislação JF condena 8 pessoas por estelionato e extorsão em recursos de agricultura Ethos Redação 17 de Fevereiro de 2011 às 01:00h A Justiça Federal em Sorocaba condenou oito pessoas pelos crimes de estelionato e uma delas também por extorsão na venda da Fazenda Capelinha, no município de Itapeva. Eles...
Legislação Pensão proposta por ex-mulher chega a R$ 5 milhões por ano Ethos Redação 12 de Fevereiro de 2011 às 01:00h A empresária Yara Baumgart, do Spa Kyron, apresentou à Justiça um pedido de pensão contra seu ex-marido, Roberto Baumgart, do grupo Center Norte, de shoppings. É um dos...
Legislação O romance homossexual, a morte de um dos parceiros e o impasse sobre o patrimônio Ethos Redação 09 de Fevereiro de 2011 às 01:00h A 3ª Turma do STJ, reiterando decisões pontuais anteriores, afirmou ser possível o reconhecimento da sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo, exigindo, para tanto, a...
Legislação TJ-SP impede inscrição em dívida ativa Ethos Redação 09 de Fevereiro de 2011 às 01:00h Uma empresa de alimentos de São Paulo, em recuperação judicial, conseguiu suspender no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) sua inscrição em dívida ativa. A novidade da...
Legislação Empresas não precisam imprimir comprovante de ponto eletrônico Ethos Redação 07 de Fevereiro de 2011 às 01:00h A prorrogação do prazo para a adoção do novo relógio de ponto eletrônico enfraqueceu as disputas judiciais contra a Portaria nº 1.510, de 2009, do Ministério do Trabalho e...
Legislação OAB quer exterminar “imperador de vara” de juízes de 1ª instância Ethos Redação 04 de Fevereiro de 2011 às 01:00h Elaborado para simplificar procedimentos processuais e reduzir as possibilidades de recursos, o projeto do novo Código de Processo Civil, aprovado em dezembro pelo Senado, acabou...