Legislação Novo código abordará endividamento e fortalecerá os Procons Ethos Redação 25 de Janeiro de 2011 às 01:00h O mais novo código brasileiro, que trata da defesa do consumidor, vai passar por uma reforma para abranger um tema que preocupa as famílias brasileiras: o superendividamento -...
Legislação Protesto em cartório não estimula pagamento de dívida trabalhista Ethos Redação 24 de Janeiro de 2011 às 01:00h O protesto em cartório de créditos trabalhistas ainda não gerou o efeito desejado pelo Judiciário. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região - que abrange a Grande...
Legislação Juízes elaboram fundo de pensão para se aposentar com até R$ 70 mil por mês Ethos Redação 19 de Janeiro de 2011 às 01:00h O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou uma comissão para elaborar um modelo de fundo de pensão para juízes. A ideia é substituir o atual sistema de aposentadoria...
Legislação Precatórios devidos por São Paulo quitam dívida de ICMS Ethos Redação 13 de Janeiro de 2011 às 01:00h Mais uma decisão da Justiça vem reforçar os precedentes para que as empresas consigam pagar dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com...
Legislação Portaria libera protesto por autarquias federais Ethos Redação 05 de Janeiro de 2011 às 01:00h Uma portaria do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU) autorizou o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDAs) da União. Tanto para os...
Legislação Processos serão julgados por videoconferência, confirma Receita Ethos Redação 04 de Janeiro de 2011 às 01:00h O Ministério da Fazenda aprovou um novo regimento interno para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - órgão que julga os recursos dos contribuintes contra autos...
Legislação TJ analisa recurso do MP em ação civil de quase R$ 2 milhões Da Redação 02 de Janeiro de 2011 às 01:00h O Tribunal de Justiça analisa o recurso do Ministério Público de Jales, na região de Rio Preto, sobre uma ação civil pública, julgada improcedente pela juíza substituta...
Legislação Estado pode incidir ICMS sobre frete em base de cálculo Ethos Redação 27 de Dezembro de 2010 às 01:00h O juiz substituto da 3ª Vara Cível de Araçatuba, Willi Lucarelli, negou liminar em um mandado de segurança interposto pela empresa Fernandes Logística Transporte Ltda em fade...
Legislação TJ mantém sentença e nega ação de viúva contra Sabesp Ethos Redação 22 de Dezembro de 2010 às 01:00h O Tribunal de Justiça (TJ-SP) manteve a sentença do juiz Evandro Pelarin e negou a ação de indenização por danos morais e materiais, proposta pela viúva do engenheiro José...
Legislação Bancário inadimplente não pode ser demitido Ethos Redação 15 de Dezembro de 2010 às 01:00h Os bancários que possuem dívidas pendentes não poderão mais ser demitidos por justa causa. A previsão que estava contida no polêmico artigo nº 508 da Consolidação das...
Legislação Depois de cumprir sentença, TJ reduz pena de casal acusado de tráfico Ethos Redação 13 de Dezembro de 2010 às 01:00h Acórdão publicado pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça (TJ-SP) acolheu em apelação, a redução da pena de Niedson Tolentino Beçaneti e Sandra Regina Barbosa de Lima....
Legislação Empresa tem gratuidade da justiça com baixo faturamento Ethos Redação 01 de Dezembro de 2010 às 01:00h Uma empresa de São Paulo conseguiu na Justiça do Trabalho algo extremamente raro: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que a empresa tinha direito à gratuidade da...
Legislação Bancos em São Paulo não podem descontar rendimentos acima de 55% Ethos Redação 30 de Novembro de 2010 às 01:00h A Defensoria Pública de SP obteve, em Campinas, decisão liminar que determina que os bancos Itáu-Unibanco e BGN reduzam os descontos que vem sendo creditados dos rendimentos...
Legislação Justiça manda lojas entregar camisas a clubes de futebol Ethos Redação 23 de Novembro de 2010 às 01:00h A Justiça de Fernandópolis julgou procedente os embargos de declaração propostos pelos advogados do Santos Futebol Clube e Sport Clube Corinthians. A ação fulcra o comércio...
Legislação Sogra ganha indenização por danos de R$ 180 mil por morte de genro Ethos Redação 15 de Novembro de 2010 às 01:00h Tendo como relator o ministro Aldir Passarinho Jr., o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em decisão inédita, concedeu uma indenização por dano moral para uma sogra, pela...
Legislação Doença grave não garante mais o pedido de precatório humanitário Ethos (Redação) e com Espaço Vital 12 de Novembro de 2010 às 01:00h A Emenda Constitucional nº 62 alterou a sistemática do recebimento dos débitos judiciais por meio de precatórios, instituindo direito de preferência na ordem de recebimento...
Legislação Acordo em ação judicial estabelece que galo fique trancado das 22h às 6h Ethos Redação 03 de Novembro de 2010 às 01:00h Um galo conhecido como ´Natal´ vai ganhar, dentro de no máximo 40 dias, um galinheiro delimitado e perderá a liberdade de ciscar, das 22h às 6h, no quintal de um casarão da...
Legislação TJ-SP libera apenas R$ 1,7 milhões depois de 10 meses de espera Ethos Redação 29 de Outubro de 2010 às 01:00h Após dez meses de espera, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou ontem as primeiras listas de pagamentos de precatórios do ano. A divulgação, no entanto,...
Legislação Justiça paulista gastou R$ 6,2 bilhões, revela Conselho Nacional de Justiça Ethos Redação 26 de Outubro de 2010 às 01:00h O Judiciário brasileiro gastou R$ 37,3 bilhões no ano passado, um crescimento de 8% em relação a 2008. A esfera estadual respondeu por 56% desse valor (ou R$ 21 bilhões),...
Legislação Justiça flexibiliza aplicação de cotas para deficientes físicos Ethos Redação 25 de Outubro de 2010 às 01:00h Cumprir a cota reservada para portadores de deficiência, prevista em lei, tem sido uma tarefa difícil para empresas em determinados setores. Entre 2005 e o dia 15 deste mês,...