Legislação TJ começa a analisar dissolução do casamento por falta de sexo da mulher Ethos Redação e Assessorias 20 de Outubro de 2010 às 01:00h Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo terão de decidir se um homem de Jacareí, na região do Vale do Paraíba, tem direito a anular o...
Legislação Cinco anos de cadeia por R$ 1,00 Ethos Redação 19 de Outubro de 2010 às 01:00h A Seção Criminal do TJ do Mato Grosso do Sul julgou procedente a revisão criminal proposta por homem inconformado com a sentença que o condenou à pena de cinco anos e...
Legislação Comprador corre risco com aquisição de bem sob litígio Ethos Redação 18 de Outubro de 2010 às 01:00h O comprador de um imóvel em litígio, ainda que não haja averbação da situação na matrícula, deve provar que tomou as providências necessárias para garantir a segurança...
Legislação TJ-SP barra uso de arbitragem em contrato médico Ethos Redação 13 de Outubro de 2010 às 01:00h A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou que a arbitragem não pode ser usada para solucionar um conflito referente a um contrato...
Legislação Telesp: “a senhora também quer de quatro?” Ethos Redação 05 de Outubro de 2010 às 01:00h A empresa Telesp terá que instalar o serviço de Internet oferecido a seus clientes e também indenizar os consumidores pelos xingamentos proferidos por um atendente que tratava...
Legislação Justiça autoriza cruzamento jurídico de repasse em indenização para pagar dívida Ethos Redação 03 de Outubro de 2010 às 01:00h Um "cruzamento jurídico" inusitado ocorreu na Justiça de Guarulhos, na Grande São Paulo. O valor arbitrado em um acordo realizado na vara trabalhista da cidade será usado para...
Legislação MP denuncia quadrilha de Rio Preto que lavava dinheiro do tráfico de drogas Ethos Redação 01 de Outubro de 2010 às 01:00h O Ministério Público de São José do Rio Preto ofereceu denúncia (acusação formal à Justiça) contra uma quadrilha acusada de lavagem de dinheiro por meio do tráfico de...
Legislação STJ vai introduzir a certidão do feriado em processos Ethos Redação 23 de Setembro de 2010 às 01:00h É ônus de quem recorre ao STJ comprovar a ocorrência de feriado local, paralisação ou interrupção do expediente forense por ato normativo da Justiça estadual, sob pena de...
Legislação São Paulo publica lista de precatórios no Diário Oficial Ethos Redação 20 de Setembro de 2010 às 01:00h O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou no Diário da Justiça Eletrônico, uma lista com mais de 1.300 páginas com os precatórios pendentes da Fazenda, autarquias...
Legislação Advogado quer R$ 300 mil em honorários da Justiça Federal Ethos Rio Preto 19 de Setembro de 2010 às 01:00h O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal para garantir que a Justiça Federal julgue processo que discute o pagamento de...
Legislação Para STJ,precatório não é dinheiro Ethos Redação 17 de Setembro de 2010 às 01:00h Créditos decorrentes de precatório judicial são penhoráveis, embora possam ter a nomeação recusada pelo credor pela não observância da ordem legal de preferência....
Legislação Base de cálculo do ITBI de imóvel arrematado é a do valor alcançado no leilão Ethos Redação 15 de Setembro de 2010 às 01:00h Na arrematação - que é a aquisição de um bem alienado judicialmente - considera-se como base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) aquele...
Legislação STJ decide se existe uniões paralelas à pensão de servidor morto há 10 anos Ethos Redação 14 de Setembro de 2010 às 01:00h Duas mulheres gaúchas travam uma batalha judicial para garantir o direito à pensão de um servidor público aposentado morto em 2000, no RS. Ambas alegam ter mantido um...
Legislação Um beijo roubado em shopping vira ação judicial e condenação de R$ 5 mil Redação e Espaco Vital 12 de Setembro de 2010 às 01:00h Era apenas mais uma terça-feira no Shopping Iguatemi. A vendedora organiza o caixa na conceituada loja de produtos de beleza e banho. O movimento é fraco. Abruptamente, um homem...
Legislação STF confirma isenção sobre aluguel de bens móveis Ethos Redação 10 de Setembro de 2010 às 01:00h O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em repercussão repercussão geral - que serve de orientação para todos os casos em andamento na Justiça -, que não incide o Imposto...
Legislação Agravo de instrumento vai abocanhar 10% de multa a advogados inconformados Da Redação 06 de Setembro de 2010 às 01:00h Advogados começaram a se deparar com uma nova estratégia administrativa e jurídica, emanada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para impedir recursos ao Supremo Tribunal...
Legislação Liminar garante que dinheiro seqüestrado volte aos cofres do governo Ethos Redação 01 de Setembro de 2010 às 01:00h A Emenda Constitucional 62, que alterou o regime de pagamento dos precatórios, foi aprovada no fim do ano passado e é alvo de diversos embates na justiça. Além de ações em...
Legislação STJ julga improcedente correção monetária sobre salários Ethos Redação 31 de Agosto de 2010 às 01:00h A Súmula nº. 456, aprovada pela 3ª Seção do STJ, determina que não há correção monetária dos salários de contribuição de diversos benefícios concedidos antes da...
Legislação CNJ vai retirar nomes de trabalhadores em processos trabalhistas Ethos Redação 30 de Agosto de 2010 às 01:00h A proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que cria regras para a consulta de processos na internet deve ser levada em breve para votação em plenário. O CNJ finalizou a...
Legislação Justiça nega ação de indenização de R$ 200 salários mínimos contra Prefeitura Ethos Votuporanga 25 de Agosto de 2010 às 01:00h A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ-SP) manteve a sentença de 1ª instância, proferida pela juíza Daniela CAMBERLINGO QUEROBIM, a favor da Prefeitura...