Notícias sobre Legislação

STJ nega liminar para revogar prisão de médico que cumpre pena de 12 anos

Publicado em 2016-12-05

Médico de Fernandópolis tentou revogar a prisão. STJ atestou que não tem mais fundamentos os recursos



STJ suspende ações sobre prazo para pedir direito adquirido de benefício

Publicado em 2016-12-01

Estão suspensas as tramitações dos processos que discutem se o prazo decadencial de dez anos é ou não aplicável em caso de reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso



Réu assistido pela Defensoria tem o dobro de prazo para cumprir sentença

Publicado em 2016-11-29

Em 2007, o réu foi condenado a pagar R$ 10 mil a título de danos morais, além de danos materiais de R$ 800 e de uma pensão mensal de 20% do salário mínimo até que a vítima atinja 65 anos.



Fiscalização tributária pode solicitar dados bancários de contribuinte sem autorização judicial

Publicado em 2016-11-18

Informações prestadas por instituições financeiras à fazenda nacional não caracteriza quebra do sigilo bancário



TJ reforma sentença e manda pai reconher filho depois de 50 anos

Publicado em 2016-11-18

Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de 1ª Grau, feita em sentença pela Justiça de Fernandópolis



STJ reforma decisão que obrigava vencedor da ação a pagar sucumbência

Publicado em 2016-11-17

A sucumbência só é devida pelo vencedor da ação quando o pedido for provido parcialmente, sendo irregular obrigar a parte que venceu o litígio a pagar os valores devidos por causa de razões não analisadas na ação



STF mantém decisão do CNMP e exonera do cargo de promotor

Publicado em 2016-11-09

Promotor foi acusado de matar um jogador de basquete que autou pelo América de Rio Preto



Justiça recruta religiosos para reduzir 100 milhões de processos

Publicado em 2016-11-08

A ideia é que eles auxiliem na solução de conflitos entre as pessoas que freqüentam templos e igrejas - evitando que problemas domésticos se transformem em ações judiciai



Acusados de brigar em bar com morte vão a julgamento popular

Publicado em 2016-11-01

O juiz da Primeira Vara Criminal de Fernandópolis pronunciou dois acusados de matar uma rapaz de Votuporanga Magitrado negou o pedido de liberdade. Com isso, aguardarão o presos até o julgamento



Promotores querem que ex-prefeito, agentes e Grupo Demop devolvam R$ 9,5 milhões

Publicado em 2016-10-31

A ação foi assinada pelos promotores de Justiça do Projeto Especial Tutela Coletiva, do Ministério Público do Estado de São Paulo, Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, Marcos Takaoka, José Claudio Zan,Ernani de Menezes Vilhena Junior e Andre Luiz de Souza. Processo tramita em Fernandópolis



Advogado não pode cobrar multa para encerrar contrato com cliente mesmo com cláusulas

Publicado em 2016-10-27

Entendimento é do Superior Tribunal de Justiça - STJ



Defensoria Pública vai mudar critérios para obter advogado gratuito

Publicado em 2016-10-25

om as mudanças, o conselho busca também ampliar a assistência a grupos de pessoas em condições análogas à escravidão, vítimas do tráfico de pessoas, população em situação de rua e comunidades tradicionais.



Oficiais de cartório em Jales que desviaram quase R$ 1 milhão em taxas têm os bens indisponíveis

Publicado em 2016-10-21

Pedido partiu do promotor de Jales, Horival de Freitas Junior, de Jales