Legislação MP responsabiliza perdas de R$ 4,4 mi com aplicações em fundos Por: Ethos Redação 22 de Dezembro de 2016 às 17:16h O Ministério Público-MP de Santa Fé do Sul está responsabilizando dirigentes do Instituto de Previdência do Município, por indícios de responsabilidade administrativa. A...
Legislação Guardar maconha em grandes porções e não individualizadas não qualificam como tráfico Por: Do Conjur, Breno Grillo 20 de Dezembro de 2016 às 21:21h A condenação por tráfico de drogas não pode ser baseada apenas em indícios ou presunções resultantes do simples fato de o réu consumir substâncias ilícitas. Assim...
Legislação TJ-SP solta réu condenado mesmo após pedido de absolvição do MP Por: Ethos Redação 19 de Dezembro de 2016 às 20:57h O desembargador Amable Lopez Soto, da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar em Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública...
Legislação Ministros do STF vedam prisão de depositário infiel. Por: Por Beatriz Olivon | De Brasília Valoronline 16 de Dezembro de 2016 às 22:20h O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou seu posicionamento contrário à prisão civil de responsável por retenção de tributos de terceiros que não foram repassados ao...
Legislação Desembargador do TJ-SP nega recursos a 38 réus do Grupo Demop Por: Ethos Redação 15 de Dezembro de 2016 às 16:52h O desembargador José Maria Câmara Junior, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou rercursos as empresas do Grupo Demop, com sede em...
Legislação Licitação informal gera indisponibilidade de bens de prefeito e comissão processante Por: Ethos Redação 14 de Dezembro de 2016 às 20:21h O juiz da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, Renato Soares de Melo Filho, acolheu pedido do promotor de justiça Daniel Azadinho para decretar a indisponibilidade de bens do atual...
Legislação STJ nega liminar para revogar prisão de médico que cumpre pena de 12 anos Por: Ethos Redação 05 de Dezembro de 2016 às 16:13h O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça -STJ, indeferiu um pedido proposto pelos advogados de defesa do médico Luiz Henrique Semeghini, cuja finalidade era a...
Legislação STJ suspende ações sobre prazo para pedir direito adquirido de benefício Por: Ethos Redação 01 de Dezembro de 2016 às 17:33h Estão suspensas as tramitações dos processos que discutem se o prazo decadencial de dez anos é ou não aplicável em caso de reconhecimento do direito adquirido ao benefício...
Legislação Contribuição previdenciária é devida em contrato Por: Valoronline 30 de Novembro de 2016 às 18:29h O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que deve ser recolhida contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por funcionários contratados...
Legislação Réu assistido pela Defensoria tem o dobro de prazo para cumprir sentença Por: Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 29 de Novembro de 2016 às 14:28h O prazo para cumprimento voluntário de sentença de réu assistido pela Defensoria Pública deve ser contado em dobro. Trata-se de decisão unânime da 4ª Turma do Superior...
Legislação Fiscalização tributária pode solicitar dados bancários de contribuinte sem autorização judicial Por: Ethos Redação 18 de Novembro de 2016 às 20:35h A Administração Tributária da União pode solicitar às instituições financeiras, sem prévia autorização judicial, informações e documentos relacionados a operações...
Legislação TJ reforma sentença e manda pai reconher filho depois de 50 anos Por: Ethos Redação 18 de Novembro de 2016 às 17:49h O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de 1º grau de Fernandópolis para reconhecer a paternidade de um filho, depois de 50 anos de idade. Em 1ª decisão, a...
Legislação STJ reforma decisão que obrigava vencedor da ação a pagar sucumbência Por: Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 17 de Novembro de 2016 às 13:05h Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O processo tratava da inclusão, sem aviso...
Legislação STF autoriza Prefeituras a fazer a cobrança extrajudicial de títulos Por: Por Beatriz Olivon | De Brasília, Valor Online 10 de Novembro de 2016 às 16:23h Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu o protesto de certidão de dívida ativa (CDA), conforme previsto na Lei nº 9.492, de 1997. O mecanismo é...
Legislação STF mantém decisão do CNMP e exonera do cargo de promotor Por: Ethos via STJ e Migalhas 09 de Novembro de 2016 às 16:50h O STF- Supremo Tribunal Federal negou o pedido formulado pelo então promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl contra decisão do CNMP- do Conselho Nacional do Ministério...
Legislação Justiça recruta religiosos para reduzir 100 milhões de processos Por: Ethos Redação via Valor online 08 de Novembro de 2016 às 14:38h Com mais de cem milhões de processos em andamento e sem estrutura suficiente para dar conta do estoque, o Judiciário brasileiro decidiu buscar a ajuda de religiosos. Padres,...
Legislação Traição eletrônica não provoca dano indenizatório, diz TJ-SP Por: Ethos Redação 05 de Novembro de 2016 às 12:04h O Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ-SP refutou o pedido de indenização de R$ 50 mil por um homem de Fernandópolis que alegou traição eletrônica da ex-mulher.A ex...
Legislação Acusados de brigar em bar com morte vão a julgamento popular Por: Ethos Redação 01 de Novembro de 2016 às 19:19h O juiz da Primeira Vara Criminal de Fernandópolis, Luiz Arnaldo Zasso Valderrama, pronunciou para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri,o réu Danilo Sérgio...
Legislação Promotores querem que ex-prefeito, agentes e Grupo Demop devolvam R$ 9,5 milhões Por: Ethos Redação 31 de Outubro de 2016 às 11:01h O promotores de Justiça do Projeto Especial Tutela Coletiva, do Ministério Público do Estado de São Paulo, Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, Marcos Takaoka, José Claudio...
Legislação Advogado não pode cobrar multa para encerrar contrato com cliente mesmo com cláusulas Por: Ethos Redação 27 de Outubro de 2016 às 13:34h Mesmo que prevista em contrato, o advogado não pode cobrar multa do cliente que resolva interromper o serviço. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em...
