Legislação Réu assistido pela Defensoria tem o dobro de prazo para cumprir sentença Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 29 de Novembro de 2016 às 14:28h O prazo para cumprimento voluntário de sentença de réu assistido pela Defensoria Pública deve ser contado em dobro. Trata-se de decisão unânime da 4ª Turma do Superior...
Legislação Fiscalização tributária pode solicitar dados bancários de contribuinte sem autorização judicial Ethos Redação 18 de Novembro de 2016 às 20:35h A Administração Tributária da União pode solicitar às instituições financeiras, sem prévia autorização judicial, informações e documentos relacionados a operações...
Legislação TJ reforma sentença e manda pai reconher filho depois de 50 anos Ethos Redação 18 de Novembro de 2016 às 17:49h O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de 1º grau de Fernandópolis para reconhecer a paternidade de um filho, depois de 50 anos de idade. Em 1ª decisão, a...
Legislação STJ reforma decisão que obrigava vencedor da ação a pagar sucumbência Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. 17 de Novembro de 2016 às 13:05h Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O processo tratava da inclusão, sem aviso...
Legislação STF autoriza Prefeituras a fazer a cobrança extrajudicial de títulos Por Beatriz Olivon | De Brasília, Valor Online 10 de Novembro de 2016 às 16:23h Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu o protesto de certidão de dívida ativa (CDA), conforme previsto na Lei nº 9.492, de 1997. O mecanismo é...
Legislação STF mantém decisão do CNMP e exonera do cargo de promotor Ethos via STJ e Migalhas 09 de Novembro de 2016 às 16:50h O STF- Supremo Tribunal Federal negou o pedido formulado pelo então promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl contra decisão do CNMP- do Conselho Nacional do Ministério...
Legislação Justiça recruta religiosos para reduzir 100 milhões de processos Ethos Redação via Valor online 08 de Novembro de 2016 às 14:38h Com mais de cem milhões de processos em andamento e sem estrutura suficiente para dar conta do estoque, o Judiciário brasileiro decidiu buscar a ajuda de religiosos. Padres,...
Legislação Traição eletrônica não provoca dano indenizatório, diz TJ-SP Ethos Redação 05 de Novembro de 2016 às 12:04h O Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ-SP refutou o pedido de indenização de R$ 50 mil por um homem de Fernandópolis que alegou traição eletrônica da ex-mulher.A ex...
Legislação Acusados de brigar em bar com morte vão a julgamento popular Ethos Redação 01 de Novembro de 2016 às 19:19h O juiz da Primeira Vara Criminal de Fernandópolis, Luiz Arnaldo Zasso Valderrama, pronunciou para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri,o réu Danilo Sérgio...
Legislação Promotores querem que ex-prefeito, agentes e Grupo Demop devolvam R$ 9,5 milhões Ethos Redação 31 de Outubro de 2016 às 11:01h O promotores de Justiça do Projeto Especial Tutela Coletiva, do Ministério Público do Estado de São Paulo, Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, Marcos Takaoka, José Claudio...
Legislação Advogado não pode cobrar multa para encerrar contrato com cliente mesmo com cláusulas Ethos Redação 27 de Outubro de 2016 às 13:34h Mesmo que prevista em contrato, o advogado não pode cobrar multa do cliente que resolva interromper o serviço. A decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em...
Legislação Defensoria Pública vai mudar critérios para obter advogado gratuito Ethos Redação 25 de Outubro de 2016 às 12:09h O Conselho Superior da Defensoria Pública da União - CSDP está discutindo mudanças nos critérios de hipossuficiência. O órgão quer aperfeiçoar os parâmetros da...
Legislação Oficiais de cartório em Jales que desviaram quase R$ 1 milhão em taxas têm os bens indisponíveis Ethos Redação 21 de Outubro de 2016 às 21:13h A Justiça tornou, no dia 14 de outubro, (com publicação pela Justiça nesta sexta-feira,20), indisponíveis os bens dos oficiais de cartório de Jales G.M. F. e F. W. F., que...
Legislação Adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, diz TST Por Marcelo Galli, do Conjur 14 de Outubro de 2016 às 22:57h O Tribunal Superior do Trabalho definiu nesta quinta-feira (13/10) um novo entendimento sobre a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Para o tribunal, não...
Legislação Gaeco da Capital oferece denúncia por peculato e lavagem de dinheiro na falência do Mappin Ethos Redação 13 de Outubro de 2016 às 20:08h O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo da Capital, do Ministério Público de São Paulo, ofereceu denúncia no dia 26 de setembro contra 15...
Legislação Tribunais negam a sócio direito de defesa prévia em execução fiscal Valor Econômico 10 de Outubro de 2016 às 19:26h Comemorado por empresários, um mecanismo previsto no novo Código de Processo Civil (CPC) não tem sido admitido pela Justiça Federal. Há decisões dos Tribunais Regionais...
Legislação TJ mantém condenação de servidora por desvio R$ 44 mil da Prefeitura Ethos Redação 08 de Outubro de 2016 às 21:23h O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de apelação a uma ex-funcionária de Magda, na região de Votuporanga por crime de peculato. S.M.D. foi condenada as penas de...
Legislação Supremo reconhece regime aberto a réu primário por tráfico de drogas Ethos Redação 05 de Outubro de 2016 às 16:20h É inadequado obrigar que um réu primário inicie o cumprimento da pena em regime fechado, especialmente depois de ter sido aplicada na sentença a cláusula de diminuição de...
Legislação Desembargador manda seguir investigação contra vice -governador Ethos Redação 26 de Setembro de 2016 às 11:50h O desembargador Márcio Bartoli, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de Habeas Corpus- HC, pedido pelo vice-governador Márcio Luiz França...
Legislação Desembargador julga inconstitucional artigo de lei que trata sobre nepotismo em Fernandópolis Ethos Redação 23 de Setembro de 2016 às 12:08h O desembargador Xavier de Aquino, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu provimento sobre uma ação direta de inconstitucionalidade para declarar a ...