Legislação Terceirização com advogados custa R$ 2 bilhões a União Pedro Canário do Conjur 21 de Setembro de 2016 às 17:13h Os contratos de empresas estatais com escritórios de advocacia chamam atenção pelo volume de dinheiro e pela concentração em poucas bancas. É o que conclui o Ministério da...
Legislação Honorários em liquidação de sentença coletiva dão R$ 4,9 milhões Ethos Redação 21 de Setembro de 2016 às 00:38h Se a liquidação e a execução são caminhos necessários para a obtenção do direito que foi genericamente reconhecido no processo coletivo, ao réu cabe arcar com os...
Legislação Juiz aposentado acusado de matar mulher Sêca irá a júri popular Do Universo Jurídico 19 de Setembro de 2016 às 21:42h A Justiça da Comarca de Restinga Sêca pronunciou, no último dia 06, o Juiz aposentado de Minas Gerais Francisco Eclache Filho. Assim, o magistrado irá a júri popular, acusado...
Legislação Em súmula, STJ define que tomar bem alheio de forma Ethos Redação 16 de Setembro de 2016 às 12:39h A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula definindo que o crime de roubo é consumado mesmo quando a posse do objeto roubado foi mantida por pouco tempo....
Legislação Tribunal do Juri composto por mulheres não desqualifica condenação Ethos Redação 13 de Setembro de 2016 às 22:44h O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ-SP rejeitou a tese da defesa para anular um júri, composto por mulheres. Claudemir Pestana foi condenado pela Justiça de...
Legislação Delegados querem carteira da OAB sem fazer exame Veja online e Alvaro de Azevedo Gonzaga 12 de Setembro de 2016 às 12:17h As seccionais da OAB estão recebendo pedidos formais das Associações dos Delegados de Polícia Civil de cada estado (Adepol). As associações querem que os delegados, ao...
Legislação Agricultor que tentou matar a ex-com cano e machado tem prisão mantida Ethos Redação 10 de Setembro de 2016 às 21:53h O desembargador Newton Neves, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a prisão do agricultor Hemerson Luiz Tanganali,acusado de...
Legislação Com advogado particular, trabalhador pode pedir justiça gratuita Ethos Redação 08 de Setembro de 2016 às 14:20h A condenação por litigância de má-fé não impede o réu de receber o benefício da Justiça gratuita. Assim entendeu a 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª...
Legislação Juiza apreende CNH de devedor para pagar prestação de carro Por Joice Bacelo | De São Paulo, do Valoronline 05 de Setembro de 2016 às 16:25h Um empresário paulista ficará sem carteira de motorista, passaporte e todos os seus cartões de crédito. Em uma decisão inédita, a 2ª Vara Cível de São Paulo entendeu que...
Legislação Homossexuais têm indenização do DPVAT em caso de morte do companheiro Ethos Redação Via Assessoria de Imprensa 01 de Setembro de 2016 às 17:56h Casais homoafetivos deverão ter os mesmos direitos já garantidos aos heterossexuais nos casos de morte cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos...
Legislação Sucessão: cônjuges e companheiros têm os mesmos direitos? Com a Gazeta do Paraná, Conjur e STF 31 de Agosto de 2016 às 16:28h O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta-feira (31/8), a julgar se é constitucional o tratamento diferente dado a cônjuges e companheiros pelo Código...
Legislação Dívida por arrendamento rural não pode ser paga com produtos Ethos Redação 28 de Agosto de 2016 às 16:05h O Superior Tribunal de Justiça possui decisões que consideram nula cláusula contratual que fixa o preço do arrendamento rural em produtos agrícolas ou o equivalente a eles em...
Legislação Comissão de corretagem paga pelo consumidor é válida, decide STJ Do Conjur e STJ 25 de Agosto de 2016 às 08:49h A cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na compra de imóvel é válida, desde que o comprador seja previamente informado...
Legislação Cotas de investimentos não podem substituir dinheiro para penhora Ethos Redação Via Valor 23 de Agosto de 2016 às 11:52h A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o credor não é obrigado a aceitar cotas de fundo de investimento como substituto de dinheiro para a penhora, na...
Legislação Lei que manda estacionamento cobrar por 15 minutos pode ter fim precoce Ethos Redação 22 de Agosto de 2016 às 13:21h Estacionamentos do estado de São Paulo dificilmente terão de cumprir uma lei sancionada em fevereiro deste ano que proíbe a cobrança apenas pela hora cheia. A norma foi...
Legislação Falta de documentos em processos podem custar multas diárias de até R$ 500,00 Ethos Vias Valoronline 18 de Agosto de 2016 às 13:28h Deixar de apresentar documentos considerados como necessários ao andamento dos processos pode custar caro às empresas. Juízes e desembargadores mudaram a jurisprudência e vêm...
Legislação Cobrança por IPVA deve ser realizada a partir da notificação ao contribuinte Ethos Redação 17 de Agosto de 2016 às 11:58h A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça- STJ decidiu, em recurso repetitivo, que o prazo de prescrição para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos...
Legislação Tribunal reduz multas e Fazenda paulista decide rever legislação Valor Econômico e Alfonsin.com.br 16 de Agosto de 2016 às 11:00h Contribuintes têm conseguido, na Justiça, a redução de multas aplicadas pela Fazenda paulista em valores bem acima do próprio imposto devido. Há pelo menos duas decisões...
Legislação Preço é o que deve ser mantido na venda e compra de imóvel. As informações são do Valor Econômico. 10 de Agosto de 2016 às 12:35h Para a 4ª Turma do STJ, mesmo com valorização do imóvel, o que deve prevalecer é o preço estabelecido em promessa de compra e venda. A decisão foi unânime. A corte também...
Legislação Promotor de Fernandópolis quer R$ 200 mil de multa contra Câmara Ethos Redação 09 de Agosto de 2016 às 10:59h O promotor Daniel Azadinho Palmezan Calderaro, titular da 5ª Promotoria Pública de Fernandópolis,ingressou com uma ação de improbidade administrativa com obrigação de fazer...