Ministro Cueva manda TJ/SP cumprir liminar que garantiu domiciliar a devedores de alimento

A decisão, motivada pela pandemia do novo coronavírus, vale para as prisões em andamento e para as que forem decretadas posteriormente.

Restituição do imposto de renda é impenhorável, decide TJ/SP

Ao analisar o agravo, o relator, desembargador Décio Rodrigues, destacou que a devolução do imposto não descaracteriza a natureza alimentar

Reitor vira réu por ameaçar testemunhas que denunciaram excesso de alunos na Universidade Brasil

José Fernando Pinto da Costa (foto) disse que processaria estudantes, fechou centro acadêmico de medicina em Fernandópolis (SP) e defendeu a “destruição” de inimigos

Juiz condena ex-prefeito por improbidade administrativa culposa

Ação foi manejada contra o ex-prefeito de Meridiano, José Torrente (foto). Empresas participantes foram absolvidas

Ação pede bloqueio de bens do prefeito de Campinas por improbidade administrativa

Para Promotoria, Jonas Donizette cometeu "pedaladas fiscais".Donizette (PSB-SP) é reeleito em primeiro turno

MPSP obtém aumento de pena de policiais que devolveram drogas apreendidas a traficantes

Eles receberam R$ 40 mil para restituir a droga aos traficantes, segundo o TJ-SP

Comerciante não responde por roubo em estacionamento aberto e de livre acesso

Acórdão é do STJ. O TJ/SP deu provimento à apelação para condenar a lanchonete ao pagamento de danos materiais.

Juiz acolhe pedido do MP para seguir com ação contra ex-prefeito e ex-vice

Empresas também são requeridas na ação. Uma ex-secretária municipal também.O feito está em processo de citação

Desembargador amplia condenação de ex-prefeito e vice por improbidade

Luiz Vilar de Siqueira, Paulo Biroli , ex-vice prefeito,e a Associação dos Expositores foram condenados

Juiz manda bloquear valores e bens até R$ 100 mil cntra ex-prefeito

Ação foi movida pelo Ministério Público, contra o ex-prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqqueira.(foto)

Juiz entende que gravidez de risco dispensa cumprimento da carência exigida por lei previdenciária

O advogado Ueslei Silvares (foto) que ingressou na Justiça de Fernandópolis para reaver o entendimento jurisprudencial.

Juiz acolhe liminar e indisponibiliza até R$ 50 mil contra ex-prefeita

Ministério Público em Votuporanga ingressou com a ação contra a ex-prefeita de Valentim Gentil, Rosa Lucchi Caldeira (foto), por indicios de nepotismo.

Justiça quer explicações de ex-prefeita, pregoeiro e engenheiro sobre gastos com academia esportiva

A carta precatória da Justiça Federal em Jales ,à 3ª Vara Cível - em Fernandópolis, foi distribuida nesta terça-feira, 19, às 18h01

Em recurso, MPSP obtém condenação de prefeito afastado de Ilha Solteira por improbidade

Edson Gomes (foto) colaborou para fraude em licitação, segundo o Ministério Público

TJ/SP aplica nova lei do distrato e julga improcedente ACP contra incorporadora

MP acusa prefeita de usar marcas e cores do partido em repartições públicas

Ação é do Ministério Público contra a prefeita de Ouroeste Livia Luana de Oliveira (foto à esquerda), com o vice Neno