Juiz entende que gravidez de risco dispensa cumprimento da carência exigida por lei previdenciária

O advogado Ueslei Silvares (foto) que ingressou na Justiça de Fernandópolis para reaver o entendimento jurisprudencial.

Juiz acolhe liminar e indisponibiliza até R$ 50 mil contra ex-prefeita

Ministério Público em Votuporanga ingressou com a ação contra a ex-prefeita de Valentim Gentil, Rosa Lucchi Caldeira (foto), por indicios de nepotismo.

Justiça quer explicações de ex-prefeita, pregoeiro e engenheiro sobre gastos com academia esportiva

A carta precatória da Justiça Federal em Jales ,à 3ª Vara Cível - em Fernandópolis, foi distribuida nesta terça-feira, 19, às 18h01

Em recurso, MPSP obtém condenação de prefeito afastado de Ilha Solteira por improbidade

Edson Gomes (foto) colaborou para fraude em licitação, segundo o Ministério Público

TJ/SP aplica nova lei do distrato e julga improcedente ACP contra incorporadora

MP acusa prefeita de usar marcas e cores do partido em repartições públicas

Ação é do Ministério Público contra a prefeita de Ouroeste Livia Luana de Oliveira (foto à esquerda), com o vice Neno

TCE quer explicações sobre fracionamento com licitações

Atual administração de Fernandópolis terá que passar informações sobre compras de R$ 97 mil feitas em 2009;

STF mantém pena de disponibilidade a juíza que deixou jovem presa com 30 homens

A decisão foi da 1ª turma, a partir do voto do ministro Barroso (foto)

Juiz condena Elektro a idenizar pecuarista por serviço negligente

Sentença foi assinada pelo juiz Marcelo Bonavolontà, de Fernandópolis. Pecuarista foi assistida pelo advogado Antônio Dias (foto)

Contribuinte pode pedir revisão de IPTU com lei aprovada e cobrada no mesmo ano

O artigo 149 do CTN elenca as hipóteses em que a autoridade administrativa pode fazer a revisão, de ofício, do lançamento tributário.

Ex-vereador de Marília e ex-funcionário da Câmara são condenados por desvio de verbas

Promotoria Pública ajuizou ação após emissão de 309 cheques

Prefeitura cobra R$ 413 mil de empresa por IPTU e taxas acessórias

Ação de execução foi movida pela Prefeitura de Fernandópolis

Comissão da Câmara admite recurso contra decisões processuais de juizados especiais

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é contribuir para a segurança jurídica e para a certeza do meio adequado para a impugnação das decisões.

STJ amplia hipóteses para uso do recurso de agravo nos processos

O agravo de instrumento é usado para questionar decisões intermediárias (interlocutórias), que não discutem o mérito, mas podem mudar o rumo de um julgamento.

Juiz descreta indiponibilidade de bens contra sociedade de advogados

Alvo da ação ainda são um ex-prefeito de Pedranópolis na região de Fernandópolis e o procurador jurídico.

A pedido do MPSP, Judiciário decreta bloqueio de bens de ex-prefeito e ex-secretário de Rio Claro

Medida atinge ainda a empresa Rápido São Paulo. Os valores são de de R$ 17.113.282,35.