Notícias sobre Matéria Pública

Desconto de dívida em conta corrente não gera danos morais, diz STJ

Publicado em 23/07/2018

Em seu voto, o relator do caso (Resp 1.390.570), desembargador convocado Lázaro Guimarães (foto), afirma que seu entendimento não contraria a Súmula 603, aprovada em fevereiro.



Por economia e rapidez, OAB terá diário eletrônico

Publicado em 04/07/2018

Advogados esperam que os pagamentos das mensalidades sejam reduzidas



STJ derruba prisão preventiva baseada em crimes não descritos na denúncia

Publicado em 29/06/2018

Além disso, pesou na decisão o fato de os acontecimentos narrados terem ocorrido há 13 anos.



STJ acata tese do Ministério Público e entende que furto cometido à noite aumenta pena

Publicado em 26/06/2018

MPSP havia interposto recurso especial sobre o assunto



Desembargador nega pedido de agravo a suposta mentora de fraudes em concursos

Publicado em 16/06/2018

Certame envolve suspota irregularidade praticada na gestão da ex-prefeita de Valentim Gentil, Rosa Luchi Caldeira. Empresa de Fernandópolis também foi envolvida na ação.



STJ reconhece que condenações anteriores justificam aumento de pena

Publicado em 12/06/2018

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou teses defendidas pelo Ministério Público de São Paulo em recurso especial interposto em caso de roubo



Juíza nega pedido para suspender feito em ação civil pública

Publicado em 31/05/2018

Um ex-prefeito de Mira Estrela e o atual, são requeridos na ação. Uma delas foi assinada pelo procurador federal Thiago Lacerda Nobre (foto)



TJ/SP mantém decisão que apontou inconstitucionalidade em lei que exclui majorante em crime de roubo

Publicado em 23/05/2018

A 4ª câmara de Direito Criminal não conheceu dos embargos de declaração opostos pelo Senado.



TJ/SP: Recusa ao bafômetro sem outras provas de embriaguez não gera penalidade

Publicado em 15/05/2018

Para colegiado, cabia ao agente de trânsito atestar a embriaguez de outras formas previstas no CTB.



MP deve ter acesso a dados bancários não sigilosos de investigados

Publicado em 08/05/2018

O ministro Herman Benjamin (foto) destacou que, de fato, a ação civil do MP buscou a tutela da segurança pública, que é considerado interesse difuso de natureza indisponível



Empresa não consegue reformar decisão no Tribunal de Justiça

Publicado em 04/05/2018

Ministério Público em Votuporanga apura suposto direcionamento a favor da empresa.



MPSP obtém bloqueio dos bens de ex-prefeito de Araras por irregularidades em obra pública

Publicado em 13/04/2018

Liminar atinge ainda ex-secretário, ex-diretor e empresas



Fiscais de Renda, advogados, economista e doleiro são denunciados na Operação Zinabre

Publicado em 06/04/2018

MPSP acusa grupo por extorsão e lavagem de dinheiro



Liminar exige o fim do assédio moral em empresa de Araçatuba

Publicado em 27/03/2018

O procurador Gustavo Rizzo Ricardo tomou o depoimento de diversas vítimas, as quais relataram, entre outros abusos, que proprietários da loja empregavam apelidos depreciativos, utilizavam palavras de baixo calão, faziam intimações e agressões verbais,



Foro privilegiado dos deputados e senadores para crimes fora do mandato cairá após a Pascoa

Publicado em 19/03/2018

A decisão só não foi homologada, ainda, porque o ministro Dias Toffoli (foto), pediu “vistas” do processo.