Matéria Pública Foro privilegiado dos deputados e senadores para crimes fora do mandato cairá após a Pascoa Do Blog do Paulinho 19 de Março de 2018 às 14:46h Com placar definido, oito a zero, o STF votou, em novembro de 2017, pela restrição ao foro privilegiado a deputados e senadores com relação a crimes cometidos fora do...
Matéria Pública Após divórcio, mulher pode manter condições de plano de saúde excluída por ex-marido Da Conjur Por Fernando Martines 11 de Março de 2018 às 20:38h Quando uma pessoa é beneficiária do plano de saúde familiar e se mantém assim por longo período mesmo após divórcio, tem direito de manter as condições quando o titular...
Matéria Pública Promotoria pede condenação de dois delegados de Polícia de Itapira por improbidade Da Redação 06 de Março de 2018 às 15:00h A Promotoria de Justiça de Itapira ajuizou uma ação civil pública nesta segunda-feira (5/3) pedindo à Justiça a condenação dos delegados de Polícia F.Z. e J.E. C.além ,...
Matéria Pública STF valida algema em réu de 60 anos, durante audiência, sem fundamentação Da Conjur 21 de Fevereiro de 2018 às 16:31h Embora o Supremo Tribunal Federal tenha súmula vinculante com limites para uso de algemas, o texto é genérico e não foi editado para levar à nulidade processual. Assim...
Matéria Pública Prefeito de Catanduva é condenado à perda do cargo a pedido de Promotoria de Justiça Da Redação 04 de Fevereiro de 2018 às 19:24h Atendendo aos pedidos feitos pelo promotor de Justiça André Luiz Nogueira da Cunha em ação civil pública, o Judiciário condenou à perda do cargo o prefeito de Catanduva,...
Matéria Pública Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade administrativa Da Redação 26 de Janeiro de 2018 às 15:15h O decreto de indisponibilidade de bens em ação civil pública por ato de improbidade administrativa constitui tutela de evidência e dispensa a comprovação de dilapidação...
Matéria Pública Juiz de Estrela D’Oeste nega pedido de suspensão de ação que envolve ex-prefeitos e Grupo Demop Da Redação 10 de Janeiro de 2018 às 15:01h O juiz da 1ª Vara Cível de Estrela D’Oeste, Mateus Lucatto De Campos, , indefiriu o pedido de suspensão da ação por improbidade administrativa cujo teor envolve as empresas...
Matéria Pública Decisão do STF normaliza pagamento de 13º salários a prefeitos, vices e vereadores Da Redação 30 de Dezembro de 2017 às 17:53h Com a nova jurisprudência do STF, os agentes políticos municipais vão receber décimo terceiro e férias, fora os benefícios que já recebem por conta do cargo que ocupam....
Matéria Pública Advogados destituídos antes da sentença têm direito a honorários sucumbenciais proporcionais Da Redação 20 de Dezembro de 2017 às 16:14h A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou o pagamento de honorários sucumbenciais proporcionais para advogados que atuaram por dez anos em processo e foram...
Matéria Pública Ato de improbidade leva à condenação de ex-prefeito e ex-secretário de Mogi Guaçu Da Redação 14 de Dezembro de 2017 às 14:58h A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Mogi Guaçu obteve, da 2ª Vara Cível de Mogi Guaçu, a condenação do ex-prefeito Paulo Eduardo de Barros (foto),...
Matéria Pública Prefeitura fica obrigada a instalar ponto biométrico ainda este mês Da Redação 25 de Novembro de 2017 às 19:37h Termina este mês o prazo dado à Prefeitura de Palmeira D’Oeste, na região de Jales implantar o controle de ponto biométrico em suas repartições. O prazo dado pela...
Matéria Pública Estado pode penhorar bens de mulher com regime de união estável Da Redação 18 de Novembro de 2017 às 00:00h A desembargadora Silvia Meirelles, da em 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de embargos de terceiros a uma mulher que tentou...
Matéria Pública Presos em Rondonópolis confirmam suposto envolvimento de agropecuarista no crime Da Redação 13 de Novembro de 2017 às 20:53h Em depoimentos prestados à DIG-Delegacia de Investigações Gerais de Fernandópolis, Rogério de Oliveira, Ronilso Peris da Silva e Anderson Lopes Dias, confirmaram o suposto...
Matéria Pública Alvo do Gaeco na Operação Cartas em Branco, ex-prefeito é condenado a mais de 19 anos Da Redação 07 de Novembro de 2017 às 13:56h O ex- prefeito de Miguelópolis Juliano Mendonça Jorge foi condenado a 19 anos e 10 meses em regime fechado. O ex-vice-prefeito Tárcio Rodrigues Barbosa foi condenado a 10 anos...
Matéria Pública MPSP denuncia dois homens por homicídio de advogado em Rio Preto Da Redação 31 de Outubro de 2017 às 15:44h O Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça nesta segunda (30/10) denúncia contra Claudio Yuri Baptista e Keyssel Eduardo de Oliveira pelo homicídio do...
Matéria Pública Em recurso ao TJ, promotor pede condenação do prefeito de Santos por improbidade Da Redação 30 de Outubro de 2017 às 17:48h O promotor de Justiça Eduardo Antonio Taves Romero interpôs recurso de apelação no Tribunal de Justiça para reformar a sentença de primeiro grau e condenar o prefeito de...
Matéria Pública Estado de SP é condenado por sumiço de veículo apreendido em pátio Da Redação 23 de Outubro de 2017 às 17:52h A 4ª turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal Central de SP manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de...
Matéria Pública Juiz manda banco exibir comprovantes de folha de pagamento à fundação Da Redação 22 de Outubro de 2017 às 19:13h O juiz Renato Soares de Melo Filho, da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, concedeu liminar para que o Banco do Brasil exiba ao próprio polo ativo ou nos autos os extratos dos...
Matéria Pública Não cabe improbidade por atraso na nomeação de servidores concursados Da Redação 11 de Outubro de 2017 às 15:33h A desembargadora Silvia Meirelles , da ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido do Ministério Público em Fernandópolis para enquadrar...
Matéria Pública Localizado nos Estados Unidos após atuação da Promotoria de Leme, ex-prefeito é deportado Da Redação 09 de Outubro de 2017 às 17:42h Após se declarar culpado perante a Justiça norte-americana pelo crime de fraude no visto e ficar preso por cerca de dois meses em um presídio federal de Miami, Flórida, o...