Notícias sobre Meio Ambiente

Tarifas de transmissão e distribuição de energia não integram ICMS sobre consumo

Publicado em 02/08/2017

A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de SP contra sentença que afastou a inclusão das tarifas de transmissão e de distribuição de energia elétrica



Justiça condena mulher que vendeu madeira sem autorização legal

Publicado em 14/07/2017

Justiça de Fernandópolis promoveu a condenação. Ela foi condenada à revelia.



Lei aprovada facilita a regularização de imóveis usucapião extrajudicial

Publicado em 13/07/2017

Na prática, a iniciativa vai valorizar o imóvel de muitos cidadãos, uma vez que vai resgatar propriedades que atualmente se encontram fora do mercado imobiliário



Prefeitura cobra na Justiça R$ 1 milhão contra associação de moradores

Publicado em 09/07/2017

Ação foi manejada pela prefeitura de Fernandópolis contra a Associação dos Moradores e Proprietários do Loteamento Fechado Residencial Terra Verde (foto)



Não é mais crime ambiental a mera intenção de pescar em local proibido

Publicado em 22/06/2017

O magistrado considerou que, como não houve nenhum peixe efetivamente pescado, não há o que se falar em crime ambiental.



Contribuintes já podem pedir ressarcimento contra Prefeituras sobre taxa de incêndio

Publicado em 30/05/2017

Contribuintes já podem inclusive pedir à Justiça o ressarcimento dos valores pagos, desde que limitados aos cinco anos anteriores à apresentação da ação.



Lei municipal que veda animais em cultos religiosos é inconstitucional

Publicado em 24/05/2017

Corte Paulista julgou procedente ADIn contra lei de Cotia, na Grande São Paulo



Desembargador nega recurso ao MP contra Prefeitura

Publicado em 18/05/2017

Desejo era obrigar a Prefeitura de Fernandópolis iniciar obras em 120 dias por meio de tutela antecipada



Por loteamento clandestino casal pagará 32 salários minimos

Publicado em 11/05/2017

Juiz da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis acolheu o pedido de homologação



Lavrador é denunciado por manter arara e duas arapucas

Publicado em 09/05/2017

Denúncia formulada à Justiça de Fernandopolis pelo Ministério Público. O advogado Henry Dias (foto) foi nomeado para defendê-lo.



Prefeitura perde recurso no TJ e fica obrigada a redimensionar obra ambiental

Publicado em 21/03/2017

Administração de Fernandópolis alegou falta de recursos, mas desembargador negou pedido



MPF Rio Preto quer a fiscalização e regularização de casas flutuantes instaladas no rio Grande

Publicado em 14/03/2017

Centenas de estruturas precárias já foram identificadas; algumas lançam esgoto sem tratamento nas águas fluviais



Esquema de R$ 30 milhões por tráfico condena traficantes até 40 anos

Publicado em 03/03/2017

Operação Colheita foi desbancada pela Policia Federal de Jales cujo tráfico atuava na região de Fernandópolis



MPF processa Iphan e Prefeitura de Olímpia por danos a sítio arqueológico descoberto há mais de 20 anos

Publicado em 14/02/2017

Criação de animais, depósito de entulhos e até e a construção de uma pista de motocross prejudicaram a integridade do local, conhecido como Cemitério Maranata



Tratamento privilegiado em conta de água mantém ato de improbidade administrativa

Publicado em 07/02/2017

Caso é de Brotas, na região de Bauru. Filho de ex-prefeito teria rebebido ajuda.



MP Fernandópolis quer R$ 14 mi para recuperar área degradada por donos de terrenos

Publicado em 13/01/2017

A ação civil pública ambiental foi assinada pelo 2ª promotor Marcelo Antonio Francischette da Costa, de Fernandópolis. Ele questiona a compra fracionada e a falta de investimentos ambientais pelos proprietários O valor do pedido é de R$ 14.355.064,05