Notícias sobre Opinião
Ex-prefeito não pode ser condenado por pagar gratificação quando a legislação é interpretativa
Publicado em 07/04/2019
Ex-prefeito de Mesópolis concedeu gratificação a um ex-servidor sem diploma universitário, mas foi absolvido.
Tribunal de Justiça vai transferir 9,5 milhões de processos da capital para Jundiaí
Publicado em 03/04/2019
Localizado desde 1995 em galpões no Ipiranga, o Arquivo custa aos cofres do Tribunal R$ 15,9 milhões ao ano.Alguns processos estão em estado de deterioração em função do tempo .
Déficit em 2016 do Iprem é de R$ 147 milhões, aponta TCE
Publicado em 10/03/2019
Levantamento foi elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado- TCE sobre as contas do Iprem em Fernandópolis
Acordo possibilita a destinação de R$ 2 milhões a entidades beneficentes de Araçatuba e Valparaíso
Publicado em 06/02/2019
Os recursos têm origem na execução da multa por descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela Raízen Energia perante o MPT,.
Contribuintes não podem ser surpreendidos com aumentos de IPTU, decide Justiça
Publicado em 05/01/2019
Aumento do IPTU não pode influir diretamente na capacidade de pagamento dos proprietários de imóveis
Ex-prefeito que nomeou esposa tem sanção promovida pelo TJ
Publicado em 19/12/2018
Ação recaiu sobre o ex-prefeito de Guarani D'Oeste, Odair Vazarin, ao nomear a esposa em 2009.
Cobrança de multa por descumprimento de obrigação exige prévia intimação do devedor
Publicado em 19/12/2018
Entendimento é da Corte Especial, do Superior Tribunal de Justiça- STJ
Promotor quer indispor até R$ 853 mil de ex-prefeito e banca de advogados
Publicado em 26/11/2018
Ação foi subscrita pelo promotor, em Santa Fé do Sul, Fabricio Machado Silva(foto cujo processo está em fase de citação.
STJ autoriza execução provisória mesmo com acórdão exigindo trânsito em julgado
Publicado em 31/10/2018
Em seu voto, Jorge Mussi (foto) destacou que, a partir do HC 126.292, julgado em 17 de fevereiro de 2016 pelo Supremo Tribunal Federal, o STJ tem admitido a possibilidade do cumprimento da pena desde a prolação do acórdão condenatório em segunda instância.
TJSP reconhece continuidade delitiva de crimes cometidos em cidades diferentes, e afasta concurso material
Publicado em 24/10/2018
No entanto, conforme consta na revisão criminal apresentada, os crimes teriam sido cometidos em continuidade delitiva, e não em concurso material, como foi considerado quando da condenação do acusado.
TJ-SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão
Publicado em 17/10/2018
O caso envolve uma casa no litoral paulista avaliada em R$ 2 milhões. O leilão é resultado de uma ação de execução devido a uma dívida de R$ 11 milhões.
Juiz condena Prefeitura de Fernandópolis e Elektro por cobrança indevida de CIP
Publicado em 29/08/2018
O advogado Ueslei Silvares (foto), que advogou contra a Prefeitura de Fernandópolis e a companhia de energia elétrica.
Dano moral por acidente de carro sem vítima depende de comprovação, diz STJ
Publicado em 17/08/2018
O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e foi firmado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que concluiu pelo cabimento de indenização por danos morais
Juiz que deixou homem preso ilegal sofre processo por danos morais
Publicado em 03/08/2018
Ação tramita em Araraquara e TJ foi ingressado no polo da ação de danos morais
É ilegal e abusiva a prisão do devedor de alimentos indenizatórios
Publicado em 06/07/2018
Por Alexandre Morais da Rosa e Dóris Ghilardi
Desembargador nega revisão criminal e mantém pena de 22 anos por homicídio
Publicado em 04/07/2018
Acusado matou namorado da ex com tiros,em Fernandópolis