É ilegal e abusiva a prisão do devedor de alimentos indenizatórios

Por Alexandre Morais da Rosa e Dóris Ghilardi

Desembargador nega revisão criminal e mantém pena de 22 anos por homicídio

Acusado matou namorado da ex com tiros,em Fernandópolis

Cessão de crédito pode ser feita sem notificação de devedor

A decisão é do ministro Moura Ribeiro (foto), do Superior Tribunal de Justiça- STJ.

Ajuizada ação contra vice-prefeito de Guarulhos por acumular advocacia e cargo público

Para promotor, caso configura improbidade administrativa

Sustentação oral para pedir liminar em mandado de segurança vira lei

Empresa que prestou serviço à Prefeitura perde embargos de declaração

Serviços foram na gestão do ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira, de Fernandópolis, que também foi absolvido em 2ª instância

Precatório pode ser penhorado como garantia em execução fiscal

De acordo decisão, recusa da Fazenda à oferta deve ser justificada

Justiça redesigna julgamento de advogado para o dia 17 de maio

O advogado Alberto Zacarias Toron (foto) deve vir a Fernandópolis para defender Pinato.

Assistir vídeos fora da audiência para produzir provas contraria o interesse público, diz juiz

Ação penal envolve um ex-prefeito, um ex-vice, de Pedranópolis, na região de Fernandópolis. Acusação foi feita pelo advogado Marco Lollo (foto)

Câmaras de Vereadores não podem contratar assessores

Entendimento é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal acolhe tese do MPSP e declara ilegal taxa cobrada pela Saec em Catanduva

Concessionária exigia tarifa de manutenção de hidrômetros

Denunciado pelo MPF, ex-presidente do Crea-SP é condenado a 13 anos de prisão

José Eduardo de Paula Alonso desviou R$ 516 mil da entidade entre 2003 e 2004; parte do dinheiro foi usada em campanhas eleitorais de aliados dele

Ex-prefeito pede 60 salários minimos por férias e 13º salário

Justiça de Fernandópolis julga a ação, pedida pelo ex-prefeito de Pedranópolis, José Roberto Martins.

TCE julga legal gastos de R$ 3,6 mi para construção de prédio de secccional de polícia

Sede da Delegacia Seccional de Fernandópolis que recebeu reformas de ampliação.

STF nega seguimento a habeas corpus impetrado por advogada condenada por mandar matar ex

Manuela Guedes dos Santos foi denunciada pelo MPSP

Bem de família pode ser penhorado em caso de improbidade administrativa

A ação principal de improbidade administrativa foi oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal, em 1996.