Notícias sobre Opinião

TJ-SP suspende cobrança de ITBI por Prefeituras em alienação fiduciária

Publicado em 19/09/2017

Prática é comum entre as Prefeituras do País: cobrar o ITBI



A pedido do MPSP, sócios de escritório envolvido em fraudes são incluídos em denúncia

Publicado em 16/09/2017

Foi dado provimento a agravo interposto por Promotoria. Banca de advogados prestou serviços para várias cidades, no interior de São Paulo



TST analisará estabilidade para gestante em contrato temporário

Publicado em 28/08/2017

No julgamento, a maioria dos ministros da 1ª Turma decidiu não conhecer o recurso da funcionária por entender que a Lei nº 6.019, de 1974, que trata do contrato temporário,



MPSP obtém condenação de guardas municipais por tráfico de drogas e denunciação caluniosa

Publicado em 25/08/2017

Atuação do Gaeco Sorocaba foi decisiva para decisão judicial



Pagamento de horas-extras a servidores comissionados é improbidade,diz TJ

Publicado em 15/08/2017

Um ex-prefeito de Iacanga foi condenado por improbidade administrativa, segundo acórdão do Tribunal de Justiça



Improbidade cometida no primeiro mandato leva à condenação do prefeito de Catanduva

Publicado em 08/08/2017

Promotoria interpôs recurso para aumentar pena imposta



STJ admite coleta de material genético para identificação criminal

Publicado em 07/08/2017

A ministra Laurita Vaz (foto) destacou que, ao acolher o recurso do Ministério Público, o TJ-MG apontou que a possibilidade de identificação criminal por meio da coleta de material genético foi introduzida pela Lei 12.654/2012



MPSP consegue cassação de candidatos que concorreram em Santa Rosa do Viterbo

Publicado em 02/08/2017

Decisão atinge coligação formada por PMN, PROS e SD



Morador no Estado de São Paulo paga até R$ 1 mil por custa judicial

Publicado em 27/07/2017

Distrito federa é a mais barata, com R$ 514.No Estado da Paraíba tem custas judiciais mais caras do país; renda está entre as mais baixas.



Desembargador nega recurso e dívida de ex-prefeito atinge a R$ 97 mil

Publicado em 24/07/2017

Ex-prefeito de Ouroeste, Nelson Pinhel (foto), perdeu recurso para impedir execução em ação movida pelo Ministério Público



Instaurado inquérito para apurar fraudes em tratamentos de câncer em Pariquera-Açu

Publicado em 21/07/2017

Para MPSP, empresa vem sendo paga sem oferecer serviços



Governo de SP anuncia demissão e cassa aposentadoria de delegado condenado a 14 anos

Publicado em 14/07/2017

A sentença em primeira instância contra Coelho, condenando-o a 17 anos e três meses de prisão por 13 crimes.



Justiça do Trabalho vai utilizar dados de cartórios em processos de execuções

Publicado em 02/07/2017

O Conselho se compromete a não divulgar nem utilizar a base de dados dos cartórios para outras finalidades que não sejam as de pesquisa para a finalidade institucional.



Demora para expedir documento não suspende andamento de ação

Publicado em 29/06/2017

O fornecimento de documentação a um órgão público não suspende o prazo de prescrição para a execução.



Prefeitura ingressa com ação para empresa cumprir contrato com cervejaria

Publicado em 22/06/2017

Prefeitura de Votuporanga quer multa de R$ 210.000,00 contra empresa promotora do evento de carnaval. O pedido julgado pelo juiz Sérgio Martins Barbatto (foto)



STJ começa a discutir penhora on-line antes da citação

Publicado em 14/06/2017

Ministro Herman Benjamin (foto), relator do caso, pediu vista após defesa oral da PGFN