Saúde Plano de saúde sem cobertura obstétrica tem de custear parto de emergência 14 de Março de 2022 às 21:59h É obrigatória a cobertura do atendimento em caso de parto de emergência, ainda que o plano de saúde contratado tenha segmentação sem...
Saúde Supremo autoriza compra de remédio contra doenças autoimunes Por: Revista Consultor Jurídico 19 de Janeiro de 2022 às 00:53h De acordo com a decisão, o ministério deverá comprar o fármaco em 60 dias, tendo em vista a importância do medicamento e o risco de...
Saúde Família de trabalhadora gestante infectada com Covid-19 deve ser indenizada Por: Revista Consultor Jurídico 18 de Janeiro de 2022 às 01:34h Apesar de mantida a condenação de primeira instância, as indenizações foram reduzidas. Dentre danos materiais e morais, os valores chegavam a...
Saúde Hospital deve indenizar por sumiço de objetos de vítima da Covid-19 Por: Revista Consultor Jurídico 18 de Janeiro de 2022 às 01:34h A ação foi ajuizada pela esposa do paciente, que se internou no hospital após ser diagnosticado com Covid-19. Diante da gravidade do estado de saúde, ele foi levado para a...
Saúde Mulher deve pagar indenização após burlar sistema para tomar terceira dose Por: Revista Consultor Jurídico 17 de Janeiro de 2022 às 01:54h Antes dos órgãos oficiais recomendarem ou disponibilizarem a dose de reforço, a ré, que já havia sido vacinada com duas doses da CoronaVac, recebeu uma terceira dose, desta...
Saúde Promotor do MP-SP erra e perde oportunidade de recorrer de absolvição Por: Revista Consultor Jurídico 16 de Janeiro de 2022 às 20:22h Ao apresentar recurso de apelação, o promotor André Pascoal da Silva esqueceu de manifestar argumentos quanto à acusação rejeitada. O MP-SP moveu ação por improbidade...
Saúde Laboratório deve indenizar por resultado incorreto de exame de paternidade Por: Revista Consultor Jurídico 14 de Janeiro de 2022 às 20:24h Assim entendeu a juíza Sueli Juarez Alonso, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera (SP), ao condenar um laboratório por erro no resultado de um exame de paternidade. A...
Saúde Plano de saúde não pode exigir carência em situações de emergência, diz TJ-DF Por: Revista Consultor Jurídico 12 de Janeiro de 2022 às 21:24h A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou um plano de saúde a custear internação de beneficiário com sintomas de Covid-19,...
Saúde Prefeitura não precisa assistir tratamento psicoterápico com dinheiro de doação Por: Da Redação 28 de Fevereiro de 2021 às 20:34h A Prefeitura de Fernandópolis não está obrigada a custear um tratamento a um morador de 30 anos, segundo acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além de possuir uma...
Saúde Justiça manda município de SP prestar esclarecimentos sobre vacinação Por: Do Migalhas 16 de Fevereiro de 2021 às 22:42h O município de Mogi das Cruzes/SP deverá apresentar, em 10 dias, um cronograma de imunização contra a covid-19, bem como a resposta para as seguintes perguntas: quantas...
Saúde Desembargador reforma penas de acusados contra cooperativa médica Por: Da Redação 10 de Janeiro de 2021 às 19:16h O Tribunal de Justiça de São Paulo redimensionou as penas de donos de empresa que foram acusados de provocar prejuízos à Unimed - Fernandópolis. "Sendo assim, inexistem...
Saúde É inconstitucional lei de SP que reestrutura Santas Casas e hospitais filantrópicos Por: Da Redação 19 de Julho de 2020 às 20:10h O plenário do STF declarou inconstitucional a lei estadual de SP que institui a Qualicasas - Política de Reestruturação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos no Estado...
Saúde TJSP suspende liminar que impedia centro médico de prestar serviços em Bady Bassitt Por: Da Redação 14 de Abril de 2020 às 17:51h O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, (foto) aceitou o pedido do município de Bady Bassitt para que centro médico...
Saúde TJ acolhe recurso e impede penhora de R$ 267 mil de Santa Casa Por: Da Redação 01 de Abril de 2020 às 19:42h O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um agravo de instrumento, formalizado pela Santa Casa de Fernandópolis, impede bloqueio de verbas estaduais e federais para...
Saúde Prefeituras devem repassar mais de R$ 500 mil para evitar déficit de consórcio Por: Da Redação 21 de Setembro de 2019 às 20:11h O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE julgou regulares as contas do Cisarf- Consórcio Intermunicipal da Saúde da Região de Fernandópolis – sobre as contas anuais...
Saúde Acusados de comprar vagas enviavam IR com declaração de um salário mínimo, revela PF Por: Por Eduardo Gonçalves, João Batista Jr. , da Vejaonline e I 14 de Setembro de 2019 às 19:44h Criado na gestão Fernando Henrique Cardoso e turbinado nos governos Lula e Dilma, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) abriu a porta das universidades...
Saúde Estado e município de Araraquara devem realizar cirurgia de mastectomia em transgênero Por: Da Redação 09 de Julho de 2019 às 21:56h A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo e o Município de Araraquara a realizarem cirurgia de mastectomia...
Saúde TCE quer devolução de R$ 5 mil por repasses não declarados Por: Da Redação 30 de Junho de 2019 às 19:00h O auditor Márcio Martins de Camargo (foto, do Tribunal de Contas do Estado- TCE , julgou regular a prestação de contas dos recursos repassados pela prefeitura de...
Saúde TCE quer imediata instrução para apurar supostas irregularidades na saúde Por: Da Redação 14 de Junho de 2019 às 20:56h A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cristiana de Castro Moraes, determinou a imediata instrução para apurar indícios de irregularidades com gastos de...
Saúde Marido que tentou mantar esposa enquanto dormia pagará R$ 50 mil Por: Da Redação 30 de Abril de 2019 às 17:08h O desembargador Walter César Incontri Exner, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aumentou de R 20 mil para R$ 50 mil, a indenização por danos morais contra um morador de...
