Notícias sobre Tendências

Em recurso do Ministério Público, STJ afasta princípio da insignificância em caso de furto

Publicado em 11/05/2018

Objetos subtraídos valiam mais de 20% do salário mínimo



Expressão "aposentadorias em geral" em fachada de escritório de advocacia não é publicidade

Publicado em 24/04/2018

Ementa foi aprovada pelo TED da OAB/SP, após constatação de que “Direito Previdenciário” poderia causar dúvida.



Prefeitura é condenada a indenizar mulher durante perseguição policial

Publicado em 07/04/2018

Guarda civil disparou tiros durante perseguição a uma motocicleta em fuga. Valores são de R4 20 mil



Poder dos pais na administração de bens dos filhos menores não é absoluto

Publicado em 21/03/2018

De acordo com o ministro Marco Aurélio Bellizze (foto), relator do recurso no STJ, o pai e a mãe, “enquanto no exercício do poder familiar, são usufrutuários dos bens dos filhos (usufruto legal).



Justiça acolhe suposto princípio de superfaturamento em 169%

Publicado em 19/03/2018

Compra de medicamentos em Álvares Florence bloqueou contas de ex-prefeito , em ação do MP de Votuporanga.



Ação por improbidade contra prefeito de Penápolis é ajuizada por Promotoria de Justiça

Publicado em 14/03/2018

Chefe do Executivo burlou lei para criar cargo jurídico, vedado pela legislação.



Prefeituras não podem cobrar taxas de limpeza, decide TJ-SP

Publicado em 07/03/2018

Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença e condenou a Prefeitura de Laranjal Paulista.



Acusado de estuprar duas meninas fica preso, confirma justiça

Publicado em 04/03/2018

O juiz Vinicius Castrequini, da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis(foto à direita) converteu a prisão do acusado.



Juiz apenas manda promover averbação no registro de imóveis

Publicado em 26/01/2018

Ação civil pública apura prejuízos de mais de R$ 400 mil em conta de um município da região de Jales



Ex-prefeito cobra R$ 40 mil de férias vencidas

Publicado em 12/01/2018

Ação de cobrança foi manejada pelo ex-prefeito de Meridiano, José Torrente Diogo de Farias (foto)



Réu pobre não pode ficar preso apenas por não conseguir pagar fiança, diz Laurita

Publicado em 08/01/2018

Esse foi o entendimento da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz (foto), ao conceder a liberdade provisória a um homem flagrado com drogas preso há mais de 70 dias por não ter como pagar fiança.



Reforma trabalhista só vale para ações ajuizadas após sua vigência, diz magistrado

Publicado em 04/01/2018

A magistrada determinou que uma ação apresentada durante o período de vacância da reforma trabalhista deveria ser julgada sobre a nova regra, pois sua análise começou depois que a lei passou a valer.



Com medo de represálias, ministros do STF querem jatinho

Publicado em 28/12/2017

Hoje só os presidentes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo têm esse privilégio, além de ministros de Estado a serviço e comandantes das Forças Armada



Investigados na Operação Atlântida, do Gaeco, são condenados a mais de 270 anos

Publicado em 20/12/2017

Tráfico de drogas no interior era coordenado pelo grupo



TCE manda parar concorrência de exploração da área azul em Fernandópolis

Publicado em 13/12/2017

Edital de concorrência dará direito a exploração por 10 aos da Área Azul em Fernandópolis.



Prisão fixada no mínimo para pagamento de pensão pode ser prorrogada

Publicado em 02/12/2017

O entendimento é da 3ª turma do STJ.