Tendências TCE questiona itens de contrato entre Prefeitura de empresa Da Redação 16 de Janeiro de 2019 às 15:27h O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE, está questionando o pregão feito pela Prefeitura de Fernandópolis e a empresa Nutricionale Comércio de Alimentos.O TCE...
Tendências Não existe aumento de IPTU por decreto do executivo Da Redação 08 de Janeiro de 2019 às 14:24h O Imposto Predial e Territorial Urbano é uma taxa que é paga sobre um imóvel ou terreno. A cobrança do imposto é determinada pelo Artigo 156 da Constituição Federal. Todo o...
Tendências MPF em Bauru investiga desvio de finalidade na venda de títulos de capitalização para filantropia Da Redação 19 de Dezembro de 2018 às 15:18h O Ministério Público Federal (MPF) cobrou explicações da Superintendência de Seguros Privados (Susep) sobre as medidas que o órgão vem adotando para fiscalizar o repasse de...
Tendências STJ vai analisar termo inicial de juros na venda de imóveis do Conjur e STJ 17 de Dezembro de 2018 às 11:28h O Superior Tribunal de Justiça vai definir quando se inicia a contagem dos juros de mora incidentes sobre os valores a serem restituídos pelo promissor vendedor de imóvel, em...
Tendências Salário de fiadores não pode ter parte penhorada para quitação de aluguel Da Redação 27 de Novembro de 2018 às 16:04h A 4ª turma do STJ entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos para reter parte do salário de dois fiadores com o objetivo de saldar...
Tendências TJ-SP admite aumento de plano de saúde coletivo aos 59 anos Da Redação 09 de Novembro de 2018 às 14:36h A turma Especial da DP1 do TJ/SP julgou IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas) sobre reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos de idade em contratos...
Tendências TJ nega arguição e prefeitura fica impedida de pagar gratificações a servidores não concusados. Da Redação 26 de Outubro de 2018 às 12:16h O desembargador Geraldo Wohlers, do Tribunal de Justiça de São Paulo, não conhece da presente Arguição de Inconstitucionalidade, proposta pela Prefeitura de Ilha Solteira. O...
Tendências Apae Fernandópolis pede R$ 20 salários mínimos por danos morais Da Redação 26 de Setembro de 2018 às 15:04h O juiz da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, Renato Soares de Melo Filho (foto), analisa uma ação por danos morais, movia pela Apae - Associação de Pais e Amigos dos...
Tendências Projeto altera regras de intimação e prazos em Juizados Especiais Da Redação 15 de Setembro de 2018 às 19:40h Tramita na Câmara dos Deputados o PL 9.669/18, que altera a lei dos juizados especiais cíveis e criminais (9.099/95) para prever novas formas de intimação e de contagem de...
Tendências Suspenso julgamento sobre licitação para serviços de advocacia Do STF 15 de Agosto de 2018 às 16:06h O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de recursos sobre a possibilidade de dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos por entes...
Tendências MPSP obtém condenação de ex-prefeito de Mogi Guaçu por improbidade administrativa Da Redação 01 de Agosto de 2018 às 15:50h A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Mogi Guaçu obteve na 1ª Vara Cível de Mogi Guaçu condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito do...
Tendências Banco pagará apenas R$ 154 mil e não R$ 12 milhões, diz TJ-SP Da Redação 30 de Julho de 2018 às 16:41h O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve em parte, sentença do Juízo em Fernandópolis, para reconhecer erro de uma instituição bancária. Com o acórdão, o banco pagará...
Tendências Prefeitura indenizará por vazamento de fotos de cadáveres no WhatsApp Com Migalhas e TJSP 25 de Julho de 2018 às 22:09h A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve sentença que condenou a Prefeitura de Jaguariúna a indenizar por ato de guarda municipal que divulgou no WhatsApp fotos de...
Tendências Conselheiro do TCE alerta Prefeitura sobre obras públicas Da Redação 12 de Julho de 2018 às 23:11h O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE, Antonio Roque Citadini (foto), por meio de um despacho, notificou o prefeito de Fernandópolis, André Pessuto,...
Tendências Açougueiro que mantou colega de trabalho dentro do supermercado tem pena mantida em 12 anos Foto Blog do Julião e Google Imagem 08 de Julho de 2018 às 19:31h O desembargador Tristão Ribeiro, da 3º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de revisão criminal proposto por um morador de Tanabi,...
Tendências Arcar com várias demandas judiciais não autoriza solicitar justiça gratuita Da Redação 06 de Julho de 2018 às 16:21h A desembargadora Flora Maria Nesi Tossi da Silva, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou agravo de instrumento a empresas ligadas ao...
Tendências MPF apura fechamento da agência da Receita Federal em Jales Da Redação 29 de Junho de 2018 às 15:51h Federal em Jales, no interior de São Paulo. Segundo o próprio órgão tributário, as atividades da unidade serão suspensas a partir do próximo dia 6 de julho, em virtude do...
Tendências STJ aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo Do STJ e do Migalhas 24 de Junho de 2018 às 18:58h A 6ª turma do STJ afastou a majorante pelo emprego de arma branca e reduziu a pena imposta a um condenado por tentativa de roubo. Para o colegiado, a nova lei que extirpou o...
Tendências Prefeitos não podem alegar ilegitimidade do Estado para aplicar multas pelo TCE Da Redação 03 de Junho de 2018 às 20:11h O desembargador Mauríciol Fioritto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve julgado por meio de um acórdão, que não cabem embargos de declaração para contestar...
Tendências Advogada chamada de“pé de chinelo" por prefeito quer R$ 37 mil em idenização Da Redação 20 de Maio de 2018 às 19:13h Uma advogada chamada de pé de chinelo pelo prefeito de Taquaritinga quer indenização por danos morais, protocolada em R$ 37 mil. Vanderlei José Marsico, que no dia...