Notícias sobre Tendências

Pensão alimentícia não é alterada automaticamente por devedor ganhar PLR

Publicado em 09/11/2017

Para STJ, ganho extra não incide sobre os alimentos se não há necessidade por parte do alimentando.



Efetividade institucional vai pemitir cidadão reclamar de Prefeituras ao TCE

Publicado em 25/10/2017

Pelo novo critério de a­va­liação das contas, o TCE vai apurar os recursos efetivamente aplicados em projetos locais e os respectivos benefícios advin­dos para a população, sob o prisma de sua “efetivi­da­de institucional”.



MPSP renova acordo que facilita encaminhamento de denúncias contra planos de saúde

Publicado em 27/09/2017

Assinada em 2015, cooperação continua por mais 36 meses



Dona de casa que somente transferiu escritura de imóvel sofre execução fiscal

Publicado em 25/09/2017

Prefeitura não é obrigada a indenizá-la por danos morais, segundo a Justiça de Fernandópolis.



Advogado particular de empresa pública não pode executar honorários de sucumbência

Publicado em 12/09/2017

A 1ª turma do STJ fixou que o artigo da lei 8.906/94, que assegura ao causídico o direito aos honorários de sucumbência, não tem incidência quando for vencedora a Administração Pública.



Turma Especial do TJ-SP firma sete novas resoluções para compra e venda de imóveis

Publicado em 03/09/2017

O julgamento foi presidido pelo desembargador Donegá Morandini e teve como relator o desembargador Francisco Loureiro, a partir de requerimento do juiz Mauro Antonini (foto em destaque), da 5ª vara Cível de Piracicaba.



Prefeito e ex-prefeito, secretária e ex-secretários da Educação de Mogi têm bens indisponíveis

Publicado em 31/08/2017

Ação é por superfaturamento da merenda escolar. Irregularidades somam mais de R$ 15 milhões . A representação foi feita pelo vereador Alexandro Araújo (foto)



Ex-prefeito de Ubirajara é denunciado pelo MPSP por falsificação de documento público

Publicado em 19/08/2017

Walmir Bordim adulterou decreto municipal em 2016



Justiça considera inconstitucionais “abonos aposentadoria e aniversário” em Rosana

Publicado em 15/08/2017

Adin foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça



TJ-SP estende horário para apresentação de preso em flagrante durante plantão

Publicado em 11/08/2017

A apresentação, que era obrigatória até as 10h, agora passou para as 11h em todo o estado



União estável após divórcio gera direito a pensão por morte

Publicado em 04/08/2017

Decisão reconheceu que autora fazia jus ao benefício, porque retomou o convívio com ex-marido dois anos antes do seu falecimento



MPSP consegue condenação de prefeito de Leme por ato de improbidade administrativa

Publicado em 26/07/2017

Wagner Antunes deixou rombo orçamentário no ano de 2012, segundo o Ministério Público de São Paulo.



Decreto Estadual não serve para majorar o ITCMD, diz desembargador

Publicado em 18/07/2017

Moradora de Fernandópolis ganhou direito de não sofrer impacto do decreto em processo de inventário para incidir base de cálculo majorada



Promotoria denuncia e Justiça condena casal que matou homem a marretadas em Mogi Guaçu

Publicado em 07/07/2017

Crime foi cometido em setembro de 2014, que envolveu um amante. O promotor de acusação foi Alexandre de Palma Neto (foto)



Chamada de “gorda”, ex-funcionária ganha indenização

Publicado em 07/07/2017

Ex-moradora de Fernandópolis ganhou a indenização na Justiça do Trabalho.



Habeas Corpus não é via adequada para questionar proibição de visita a preso

Publicado em 05/07/2017

Habeas Corpus não é instrumento cabível para questionar proibição de visita a preso.