Notícias sobre Tendências

TCE manda parar concorrência de exploração da área azul em Fernandópolis

Publicado em 2017-12-13

Edital de concorrência dará direito a exploração por 10 aos da Área Azul em Fernandópolis.



Prisão fixada no mínimo para pagamento de pensão pode ser prorrogada

Publicado em 2017-12-02

O entendimento é da 3ª turma do STJ.



Pensão alimentícia não é alterada automaticamente por devedor ganhar PLR

Publicado em 2017-11-09

Para STJ, ganho extra não incide sobre os alimentos se não há necessidade por parte do alimentando.



Efetividade institucional vai pemitir cidadão reclamar de Prefeituras ao TCE

Publicado em 2017-10-25

Pelo novo critério de a­va­liação das contas, o TCE vai apurar os recursos efetivamente aplicados em projetos locais e os respectivos benefícios advin­dos para a população, sob o prisma de sua “efetivi­da­de institucional”.



MPSP renova acordo que facilita encaminhamento de denúncias contra planos de saúde

Publicado em 2017-09-27

Assinada em 2015, cooperação continua por mais 36 meses



Dona de casa que somente transferiu escritura de imóvel sofre execução fiscal

Publicado em 2017-09-25

Prefeitura não é obrigada a indenizá-la por danos morais, segundo a Justiça de Fernandópolis.



Advogado particular de empresa pública não pode executar honorários de sucumbência

Publicado em 2017-09-12

A 1ª turma do STJ fixou que o artigo da lei 8.906/94, que assegura ao causídico o direito aos honorários de sucumbência, não tem incidência quando for vencedora a Administração Pública.



Turma Especial do TJ-SP firma sete novas resoluções para compra e venda de imóveis

Publicado em 2017-09-03

O julgamento foi presidido pelo desembargador Donegá Morandini e teve como relator o desembargador Francisco Loureiro, a partir de requerimento do juiz Mauro Antonini (foto em destaque), da 5ª vara Cível de Piracicaba.



Prefeito e ex-prefeito, secretária e ex-secretários da Educação de Mogi têm bens indisponíveis

Publicado em 2017-08-31

Ação é por superfaturamento da merenda escolar. Irregularidades somam mais de R$ 15 milhões . A representação foi feita pelo vereador Alexandro Araújo (foto)



Ex-prefeito de Ubirajara é denunciado pelo MPSP por falsificação de documento público

Publicado em 2017-08-19

Walmir Bordim adulterou decreto municipal em 2016



Justiça considera inconstitucionais “abonos aposentadoria e aniversário” em Rosana

Publicado em 2017-08-15

Adin foi proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça



TJ-SP estende horário para apresentação de preso em flagrante durante plantão

Publicado em 2017-08-11

A apresentação, que era obrigatória até as 10h, agora passou para as 11h em todo o estado



União estável após divórcio gera direito a pensão por morte

Publicado em 2017-08-04

Decisão reconheceu que autora fazia jus ao benefício, porque retomou o convívio com ex-marido dois anos antes do seu falecimento



MPSP consegue condenação de prefeito de Leme por ato de improbidade administrativa

Publicado em 2017-07-26

Wagner Antunes deixou rombo orçamentário no ano de 2012, segundo o Ministério Público de São Paulo.



Decreto Estadual não serve para majorar o ITCMD, diz desembargador

Publicado em 2017-07-18

Moradora de Fernandópolis ganhou direito de não sofrer impacto do decreto em processo de inventário para incidir base de cálculo majorada



Promotoria denuncia e Justiça condena casal que matou homem a marretadas em Mogi Guaçu

Publicado em 2017-07-07

Crime foi cometido em setembro de 2014, que envolveu um amante. O promotor de acusação foi Alexandre de Palma Neto (foto)