Notícias sobre Vida Pública

Publicada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

Publicado em 13/03/2019

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/3) a Lei 13.811, que altera o Código Civil para proibir o casamento de menores de 16 anos.



MP quer devolução de quase R$ 2 mi contra ex-oficiais de cartórios

Publicado em 26/02/2019

Ação tramita pela 4ª Vara Civil de Jales, cuja sentença será dada pela magistrada Maria Paula Branquinho Pini (foto).



Desempregada quer quase R$ 400 mil contra Prefeitura e médica

Publicado em 23/02/2019

Moradora de Fernandópolis alega erro médico grosseiro contra a administração e profissional



MPSP denuncia homem que matou e arrancou o coração de travesti em Campinas

Publicado em 01/02/2019

Foi constatado ódio a pessoas com orientação sexual diferente. Caio Santos de Oliveira (foto), de 20 anos, foi preso após matar e arrancar coração de transexual em Campinas (SP) no dia 21 de janeiro. (Foto: Sarah Brito)



Prefeitura de Sorocaba indenizará criança que sofreu queimaduras durante banho em creche

Publicado em 06/01/2019

Uma criança que sofreu queimaduras em creche municipal, causadas por curto-circuito em chuveiro



Prefeitura cobra devolução de R$ 63 mil contra três médicos

Publicado em 23/12/2018

Três profissionais do munícipio de Ouroeste teriam recebido salários superiores estabelecidos por lei federal.



Prefeito que criticou advogadas não pagará indenização por danos morais

Publicado em 05/12/2018

Contra uma chamou-a de pé-de-chinelo, Ação foi contra o prefeito de Taquaritinga, na região de Ribeirão Preto



Ex-prefeito é condenado a pagar 2% por protelar ação

Publicado em 26/11/2018

Decisão é do juiz da 2ª Vara Cível, de Fernandópolis, Renato Soares. Valor é de R$ 797 mil



Após recurso em ação civil, Promotoria obtém o afastamento de escrivã em Tatuí

Publicado em 23/11/2018

Ela é acusada de ter dificultado andamento de inquéritos . Delegada é também ré na ação



MP-SP afirma que vereadores foram a prostíbulo com dinheiro público

Publicado em 07/11/2018

Para Mariene Alvares Boiani, presidente da Câmara, local onde foram feitos os gastos não é "adequado para receber agentes políticos pagos com dinheiro público" — Foto: TV TEM/Reprodução



Desembargadora mantém ação por suposto desaparecimento de documentos

Publicado em 31/10/2018

Ação envolve o atual prefeito de Barretos, Guilherme Ávila, segundo o TJ-SP.



Lewandowski nega suspeição do TJ/SP em ação de suspeição contra um juiz

Publicado em 17/10/2018

Entidades de Direito acusam Judiciário paulista de ferir a garantia constitucional de acesso a uma prestação jurisdicional justa, imparcial e independente.



Desembargador mantém sentença de R$ 200 mil contra Santa Casa

Publicado em 10/10/2018

Uma mulher que culminou em parto prematuro e óbito fetal (com expulsão do feto),oportunidade em que, no mesmo dia, a requerente foi submetida à cirurgia abdominal, em Fernandópolis.



MP pode usar dados enviados pela Receita mesmo sem autorização judicial, diz STJ

Publicado em 26/09/2018

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso do MP para reconhecer a licitude da prova e determinar novo juízo de admissibilidade de denúncia.



Negada revogação de prisão a ex-prefeita de Ribeirão Preto

Publicado em 31/08/2018

Defesa pleiteava também nulidade de colaboração premiada.



TST não vai permitir uso calças colantes, minissaias, transparências ,decotes, calças jeans rasgadas, shorts, bermudas e

Publicado em 04/08/2018

O 1º artigo define que só terá acesso ao Tribunal pessoas que se apresentarem com “decoro e asseio”.