Notícias sobre Vida Pública
Publicada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos
Publicado em 13/03/2019
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13/3) a Lei 13.811, que altera o Código Civil para proibir o casamento de menores de 16 anos.
MP quer devolução de quase R$ 2 mi contra ex-oficiais de cartórios
Publicado em 26/02/2019
Ação tramita pela 4ª Vara Civil de Jales, cuja sentença será dada pela magistrada Maria Paula Branquinho Pini (foto).
Desempregada quer quase R$ 400 mil contra Prefeitura e médica
Publicado em 23/02/2019
Moradora de Fernandópolis alega erro médico grosseiro contra a administração e profissional
MPSP denuncia homem que matou e arrancou o coração de travesti em Campinas
Publicado em 01/02/2019
Foi constatado ódio a pessoas com orientação sexual diferente. Caio Santos de Oliveira (foto), de 20 anos, foi preso após matar e arrancar coração de transexual em Campinas (SP) no dia 21 de janeiro. (Foto: Sarah Brito)
Prefeitura de Sorocaba indenizará criança que sofreu queimaduras durante banho em creche
Publicado em 06/01/2019
Uma criança que sofreu queimaduras em creche municipal, causadas por curto-circuito em chuveiro
Prefeitura cobra devolução de R$ 63 mil contra três médicos
Publicado em 23/12/2018
Três profissionais do munícipio de Ouroeste teriam recebido salários superiores estabelecidos por lei federal.
Prefeito que criticou advogadas não pagará indenização por danos morais
Publicado em 05/12/2018
Contra uma chamou-a de pé-de-chinelo, Ação foi contra o prefeito de Taquaritinga, na região de Ribeirão Preto
Ex-prefeito é condenado a pagar 2% por protelar ação
Publicado em 26/11/2018
Decisão é do juiz da 2ª Vara Cível, de Fernandópolis, Renato Soares. Valor é de R$ 797 mil
Após recurso em ação civil, Promotoria obtém o afastamento de escrivã em Tatuí
Publicado em 23/11/2018
Ela é acusada de ter dificultado andamento de inquéritos . Delegada é também ré na ação
MP-SP afirma que vereadores foram a prostíbulo com dinheiro público
Publicado em 07/11/2018
Para Mariene Alvares Boiani, presidente da Câmara, local onde foram feitos os gastos não é "adequado para receber agentes políticos pagos com dinheiro público" Foto: TV TEM/Reprodução
Desembargadora mantém ação por suposto desaparecimento de documentos
Publicado em 31/10/2018
Ação envolve o atual prefeito de Barretos, Guilherme Ávila, segundo o TJ-SP.
Lewandowski nega suspeição do TJ/SP em ação de suspeição contra um juiz
Publicado em 17/10/2018
Entidades de Direito acusam Judiciário paulista de ferir a garantia constitucional de acesso a uma prestação jurisdicional justa, imparcial e independente.
Desembargador mantém sentença de R$ 200 mil contra Santa Casa
Publicado em 10/10/2018
Uma mulher que culminou em parto prematuro e óbito fetal (com expulsão do feto),oportunidade em que, no mesmo dia, a requerente foi submetida à cirurgia abdominal, em Fernandópolis.
MP pode usar dados enviados pela Receita mesmo sem autorização judicial, diz STJ
Publicado em 26/09/2018
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso do MP para reconhecer a licitude da prova e determinar novo juízo de admissibilidade de denúncia.
Negada revogação de prisão a ex-prefeita de Ribeirão Preto
Publicado em 31/08/2018
Defesa pleiteava também nulidade de colaboração premiada.
TST não vai permitir uso calças colantes, minissaias, transparências ,decotes, calças jeans rasgadas, shorts, bermudas e
Publicado em 04/08/2018
O 1º artigo define que só terá acesso ao Tribunal pessoas que se apresentarem com decoro e asseio.