STJ reconhece aplicação da teoria do desvio produtivo ao consumidor

Em quatro decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo para condenar fornecedores a indenizar em danos morais por desvio produtivo do consumidor

Ministra Nancy envia inquérito de Alckmin à Justiça Eleitoral de SP

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, determinou que a investigação contra o ex-governador do Estado de SP Geraldo Alckmin seja remetida à Justiça Eleitoral de SP. A decisão da relatora do processo atende a um pedido do vice-procurador Geral da República, Luciano Mariz.

Júri pode ser anulado a pedido do MP por contrariedade de provas, decide STJ

O entendimento foi fixado por maioria de votos pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar Habeas Corpus em que o paciente, denunciado por homicídio qualificado, foi absolvido pelo conselho de sentença.

Ex-presidente do TCE-SP movimentos R$ 23 mi, diz Coaf

Ex-presidente do órgão foi citrado na delação da Andrade Gutierrez como destinatório de suposyas propinas, quando conselheiro do TCE paulista - (foto Evelson de Freitas/AE)

Marido que espalhou supota traição de ex-esposa comete ilicito matrimonial

Por isso, não cabe indenizável por danos. Ele pagará R$ 4 mil à ex-esposa. Casal residiu em Fernandópolis.

Juiz espera resposta por memorial para julgar ação penal contra ex-prefeito

Justiça procura dinheiro em conta de ex-politico , mas não encontra valores para abarcar débito

Ação tramita na 2ª Vara Cível de Fernandópolis. Mesmo assim, contas já foram rastreadas.

Mulher ofendida e espancada em frente de sua casa ganha R$ 3 mil

Ela foi acusada por outros moradores de Fernandópolis por espalhar suposto adultério do casal

Amante que perseguiu esposa é condenada em R$ 20 mil

Uma mulher da região de Jales foi condenada por perseguição contra uma mulher casada.

De 1984 a 2017 Brasil contabilizou 580 separações por dia, diz IBGE

Os números mais recentes revelam que um terço dos casamentos acabaram em separação.

Destacar antecedentes criminais em sentença de pronúncia não é excesso de linguagem

Defesa pleiteou mudança de local de julgamento ao alegar imparcialidade de juiz responsável pelo caso.

Filhos pleiteiam R$ 2,6 milhões do pai que matou a mãe em 2000

Ação por danos morais e matérias foi assinada pelos advogados em Fernandópolis Welson Olegário (foto em destaque), Milena Viriato Mendes e Mateus Galdino,

Repasses irregulares e nepotismo motivam ação contra ex-prefeito de Presidente Epitácio

Filho de José Furlan foi contratado por conveniado. O ex-prefeito José Antônio Furlan(foto) questionado mais uma vez na Justiça (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

Mulher que ofendeu rival em local de trabalho pagará R$ 5 mil por danos

A sentença do juiz José Pedro Geraldo Nóbrega (foto) foi mantida pelo Tribunal, em São Paulo

Promotor de Justiça ajuíza ação contra professor da USP por improbidade administrativa

Contrato com Fapesp previa dedicação exclusiva à pesquisa, Na foto da Fapesp, em São Paulo

Denúncia que não imputa dolo específico por fraude em licitação é inepta

A 2ª turma do STJ rejeitou integralmente denúncia do MP contra o deputado Federal João Paulo Karam Kleinübing por suposta fraude em processo licitatório quando prefeito de Blumenau/SC.