Notícias sobre Administração

Ação de danos causados por agente público deve ser proposta contra órgão responsável, decide STF

Publicado em 14/08/2019

Caso é oriundo da cidade de Tabapuã, na região de Catanduva, sefgundo o STF



Desembargadornega embargos de declaração pedidos por ex-prefeito

Publicado em 11/08/2019

Pedido de omissão em valores, foi protocolado pelo ex-prefeito de Fernandópolis, Luiz Vilar de Siqueira. Em 1ª instância, a ação foi julgada pelo juiz Renato Soares de Melo (foto)



TCE manda Prefeitura de Fernandópolis ter clareza e planejamento na compra para merenda escolar

Publicado em 28/07/2019

Acórdão foi assinado pelo auditor do TCe, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis (foto)



Por déficits sucessivos, promotora quer condenação de R$ 500 mil contra ex-prefeito

Publicado em 07/07/2019

Ação é contra o ex-prefeito de Dolcinópolis na região de Jales,, José Inácio de Azevedo.Ex-prefeito de Dolcinópolis (SP) foi encontrado pela polícia na Bahia e preso em 2017



Desembargador nega embargos de declaração a ex-secretário de finanças

Publicado em 19/06/2019

Recurso foi manejado por um ex-secretário de finanças, gestão do ex-prefeito Luiz Vilar, de Fernandópolis.



Municípios têm de informar escala de trabalho de médicos e dentistas

Publicado em 19/05/2019

Em relação a esse programa, a recomendação do MPF era que fossem instalados quadros que informassem aos usuários os nomes de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade.



Contratação de escritório de advocacia sem licitação gera condenação de ex-prefeito

Publicado em 27/04/2019

Prejuízo à Prefeitura de Pedranópolis passou dos 204 mil. Empresa de advocacia e servidor jurídico foram condenados.



Por déficit de R$ 3,3 mi, MP ingressa com ação contra ex-prefeita

Publicado em 16/04/2019

O resultado da execução orçamentária da administração direta foi negativo em R$ 3.339.509,27, porque a receita arrecadada de R$ 141.817.496,18



Promotor acusa prefeito e assessor de usar máquina administrativa para retaliar procuradores concursados

Publicado em 29/03/2019

Ação foi movida contra o prefeito de Votuporanga João Dado de Carvalho (foto). Outro questionado na ação é o assessor de gabinete.



Juiz manda exonerar advogado nomeado duas vezes por prefeita de Ouroeste

Publicado em 23/03/2019

Autor da ação quer ainda ingressar com uma ação de improbidade administrativa Município conta com advogado concursado.



Auditor do TCE pede auditoria no IPREM de Fernandópolis

Publicado em 09/03/2019

Alexandre Manir Figueiredo Sarquis (foto)julgou irregulares as contas de 2013.Autarquia convive com déficits



A pedido do MPF, Justiça determina bloqueio de bens de ex-prefeita de Fernandópolis

Publicado em 06/03/2019

O prejuízo com o sobrepreço foi calculado em R$ 39,4 mil, correspondendo a um superfaturamento de mais de 33%.



Prefeitura de Fernandópolis e Estado não vão pagar R$ 45 milhões por respasses obrigatórios

Publicado em 26/02/2019

Autor da ação foi condenado por litigância de má-fé e pagamento de custas processuais



Justiça de Fernandópolis determina processo de diligência por carta precatória

Publicado em 11/02/2019

Ação de ressarcimento envolve dois ex-prefeitos de Fernandópolis, segundo o Ministério Público Federal, assinada pelo procurador federal José Rubens Plates (foto em destaque).



Prefeitura quer responsabilizar ex-prefeito por suposta compra de 120 camisetas

Publicado em 04/02/2019

Ação da Prefeitura de Estrela D'Oeste, na região de Fernandópolis, responsabiliza ainda, o ex-prefeito Pedro itiro (foto).



Ex-prefeito de Votuporanga é requerido em ação do MP por suposto pagamento à banca de advogados

Publicado em 21/01/2019

Nasser Marão é um dos réus na ação do Ministério Público de Votuporanga, com assinatura dos representantes do Gaeco.. Em setembro de 2011, o Fisco lavrou o auto de infração cobrando do município a quantia de R$ 10.221.357,40, que compreendem valores de tributos indevidamente compensados. A promotora Patrícia França (foto) assina a ação.