Administração Consumidor tem 10 anos para reaver condomínio de imóvel entregue com atraso 12 de Março de 2022 às 20:10h O consumidor tem dez anos para reaver cotas de condomínio de imóvel cujas chaves foram entregues com atraso. Essa foi a tese firmada pela Turma de...
Administração Limite do consignado não vale para desconto de empréstimo em conta salário 11 de Março de 2022 às 16:46h São lícitos os descontos de empréstimos bancários comuns em conta corrente usada para recebimento de salário, desde que previamente...
Administração Juíza dá liminar pouco mais de uma hora depois da proposição da ação 09 de Março de 2022 às 22:54h A juíza Mayra Callegari Gomes de Almeida, da 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), concedeu uma liminar pouco mais de uma hora e vinte minutos depois...
Administração TJ-SP condena ex-prefeito de cidade paulista por exonerar servidores estáveis Por: Revista Consultor Jurídico 14 de Janeiro de 2022 às 20:24h Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um ex-prefeito de Sebastianópolis do Sul por ter...
Administração Acordo no STJ evita exclusão do Refis e amplia prazo para quitar dívida em 25 anos Por: Revista Consultor Jurídico 14 de Janeiro de 2022 às 00:54h A solução foi descrita como "heterodoxa" pela ministra Assusete Magalhães, da 2ª Turma do STJ, relatora do recurso especial em que a Fazenda defendia o direito de excluir a...
Administração Juiz mantém interceptações telefônicas em ação civil pública Por: Foto GazetaVG- março de 2019 24 de Outubro de 2021 às 17:33h O juiz da 1ª Vara Cível de Fernandópolis, Marcelo Bonavolontà, considerou legais a utilização das interceptações telefônicas, feitas pelo Ministério Público em...
Administração Promotoria quer informações se Prefeitura cedeu área para estacionamento particular Por: Da Redação 16 de Fevereiro de 2021 às 22:38h O 5º promotor de justiça em Fernandópolis, Daniel Azadinho Palmezan Calderaro (foto), assinou representação, ofertada pelo ex-vereador Edjair Martins Tosta, sobre possível ...
Administração Prefeito pede produção de prova oral e arrola dois deputados como testemunhas Por: Da Redação 08 de Fevereiro de 2021 às 21:45h O advogado Leandro Cardoso Gomes, que representa o prefeito de Fernandópolis, André Pessuto e também do secretário de cultura Cássio José Constâncio de Araújo, no bojo...
Administração Para promotor, prefeito agiu sem interesse público com viagem a São Paulo Por: Da Redação 02 de Outubro de 2020 às 18:38h O promotor Daniel Azadinho, da 5ª Promotoria, questionou o ato do prefeito André Pessuto (foto), de Fernandópolis, efetuar uma viagem para São Paulo sem finalidade...
Administração Comissionados acumulam chefias em secretarias,diz Ministério Público Por: Da Redação 26 de Agosto de 2020 às 19:47h O juiz da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, Renato Soares de Melo Filho, concedeu prazo de 30 dias úteis (§ 7º, do art. 17, da Lei nº 8.429/92 c.c. art. 229, § 2º, e...
Administração Dívida herdada não altera pedido de reexame de contas, confirma TCE Por: Da Redação 01 de Abril de 2020 às 19:09h O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo negou pedido de reexame por provimento, e manteve o parecer desfavorável à aprovação das contras da Prefeitura de Fernandópolis,...
Administração Justiça inocenta ex-prefeito de Votuporanga e escritórios de advogados Por: Da Redação 25 de Outubro de 2019 às 18:37h A Justiça de Votuporanga rejeitou uma petição , no bojo de uma ação civil pública em face ao ex-prefeito Nasser Mário e também aos advogados Alexandre Domingues Gradim e...
Administração MP quer indispor $ 50 mil contra prefeito por nomeação de nora Por: Da Redação 23 de Setembro de 2019 às 11:46h O promotor de justiça substituto, Thomás Oliver Lamster , em Votuporanga, subscreveu uma ação de improbidade administrativa por prática de nepostismo contra o atual...
Administração Prefeitura de Fernandópolis “sobrevive” para pagar salários de servidores Por: Da Redação 18 de Setembro de 2019 às 22:24h A Prefeitura de Fernandópolis gasta mais de 50% com a folha de pagamento, segudo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo- TCE. O Ministério Público de...
Administração Por déficits sucessivos, juiz condena ex-prefeita de Fernandópolis Por: Da Redação 01 de Setembro de 2019 às 20:22h O juiz Marcelo Bonovolontà condenou a ex-prefeita de Fernandópolis,Ana Maria Matoso Bim, por ato de improbidade administrativa. "Posto isso, julgo procedente o pedido,...
Administração Ação de danos causados por agente público deve ser proposta contra órgão responsável, decide STF Por: Da Redação 14 de Agosto de 2019 às 23:38h O plenário do STF decidiu que a ação de danos causados a terceiros por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica de direito privado, prestadora de...
Administração Desembargadornega embargos de declaração pedidos por ex-prefeito Por: Da Redação 11 de Agosto de 2019 às 19:50h O desembargador Marcelo Theodósio, 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou um embargos de declaração, formulado pelo ex-prefeito de...
Administração TCE manda Prefeitura de Fernandópolis ter clareza e planejamento na compra para merenda escolar Por: Da Redação 28 de Julho de 2019 às 19:34h O auditor do Tribunal de Contas do Estado – TCE, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, recomendou à Prefeitura de Fernandópolis que utilize sistemas públicos de preços, tal...
Administração Por déficits sucessivos, promotora quer condenação de R$ 500 mil contra ex-prefeito Por: Da Redação 07 de Julho de 2019 às 19:46h O Ministério Público em Estrela D’Oeste, ingressou com uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Dolçinópolis, José Luiz Reis Inácio de Azevedo, por danos ao...
Administração Desembargador nega embargos de declaração a ex-secretário de finanças Por: Da Redação 19 de Junho de 2019 às 22:31h O desembargador Marcelo Theodósio . da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou pedido de embargos de declaração, manejados pelo...
