Notícias sobre Brasil
Laurita manda soltar réu condenado por homicídio com base em enunciado de juízes
Publicado em 2018-07-15
Um homem condenado por assassinato e porte ilegal de arma de fogo. O réu tinha sido preso depois de ser condenado pelo júri, antes de ter o recurso analisado pela segunda instância.
Contribuinte já pode fechar acordos com a Fazenda Nacional
Publicado em 2018-07-12
Mecanismo está no chamado negócio jurídico processual (NJP), passará a ser adotado pela Fazenda Nacional.
Réu com 70 anos completados após sentença não consegue extinção da punibilidade
Publicado em 2018-07-06
Entendimento é do TRF da 3ª região, em ação penal oriunda de Sorocaba.
Ajuizada ação contra prefeito e ex-prefeito por irregularidades no carnaval de São Paulo
Publicado em 2018-06-29
Promotor vê improbidade administrativa em contratação
Prescrição de ação de improbidade segue regra do CP mesmo quando ação penal ainda não foi ajuizada
Publicado em 2018-06-27
Citando o acórdão da 2ª turma, o ministro destacou o entendimento de que o ajuizamento da ação civil pública por improbidade administrativa não está legalmente condicionado a apresentação de demanda penal.
Casal de leiloeiros é condenado a multa milionária por improbidade administrativa
Publicado em 2018-06-22
Leiloeiros mantinham empresas ilegalmente e usaram do cargo para comprar imóvel que eles mesmos leiloaram no ABC; valor total da condenação é de R$ 17,7 milhões
Mantida justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário
Publicado em 2018-06-19
Para 4ª turma do TRT a empresa agiu com a necessária diligência.
Municípios são excluídos de emenda que aumentou teto salarial de servidores
Publicado em 2018-06-13
Liminar é do desembargador Renato Sartorelli em ADIn ajuizada pelo município de São Bernardo do Campo
Município pode ajuizar ação civil pública em defesa de direitos consumeristas
Publicado em 2018-05-20
Decisão da 3ª turma do STJ foi a partir do voto da relatora Nancy.
Ações contra falso testemunhos ou falsa perícia atingem 5.158 novos processos em 2016
Publicado em 2018-05-15
A punição para falso testemunho varia de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, conforme o artigo 342 do Código Penal.
Prefeitura perde perdão e funerárias se recusam a efetuar serviços para obesos
Publicado em 2018-05-11
. No texto, os termos 'gordo' e 'baleia' aparecem como referência de tamanho na licitação de caixões funerários.
Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar
Publicado em 2018-05-07
A decisão determinou, ainda, que a Fazenda do Estado pague indenização aos autores de R$ 5 mil, a título de danos morais.
CNJ determina que advogadas que atuam no TJ/SP sejam revistadas por seguranças mulheres
Publicado em 2018-04-22
Decisão, em caráter liminar, é do conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, do CNJ. Do Migalhas
Citados na Lava- Jato querem exclusão de conteúdos em buscas do Google
Publicado em 2018-04-11
Citados na Lava-Jato planejam ir aos tribunais pelo direito de serem esquecidos. Eles têm consultado os seus advogados sobre a possibilidade de conseguirem ordens judiciais para a exclusão de conteúdo das buscas do Google
TJ- SP elimina 300 cargos e vai economizar R$ 300 milhões
Publicado em 2018-03-30
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (foto) acaba de fazer uma grande reforma na estrutura administrativa do tribunal, reduzindo o número de secretarias e extinguindo cargos dispendiosos de chefia
STF investiga deputada por suspeita de integrar organização criminosa
Publicado em 2018-03-20
Bruna Furlan é ainda suspeita de comprar votos em Cajamar