Para reduzir 80 milhões de processos, STF e STJ planejam núcleos de mediação e conciliação

A ideia é defendida pelo ministro Dias Toffoli desde os seus primeiros discursos como presidente do STF

Justiça de Mato Grosso implementará intimação por WhatsApp

Método será facultativo, e busca garantir celeridade, além de gerar economia ao Judiciário. sábado, 13 de julho de 2019

Proprietária de veículo multado pode comprovar quem foi autor da infração após prazo administrativo

O juiz de 1º grau não acolheu o pedido da proprietária e entendeu que, como a comunicação do condutor da infração não ocorreu em tempo hábil, presume-se que a proprietária era a condutora do automóvel

Estudante que atirou ovo em Bolsonaro faz acordo de transação penal e pagará multa

Promotoria de Ribeirão Preto não apresentará denúncia.Alana Gabrieli assumiu o compromisso de pagar o valor atualizado de R$ 499, em duas parcelas.

MPF influencia destinação de R$ 13,4 bilhões recuperados em acordos

O valor de R$ 13,4 bilhões pode ser ainda maior, já que a Câmara de Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República homologou 23 acordos de leniência em primeira instância que estão em sigilo ou não foram divulgados

União vai desistir de metade das causas previdenciárias no STF e STJ

O órgão já foi apontado como o maior litigante do país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

País gastou R$ 80 bilhões em benefícios acidentários de 2012 até hoje

Campanha do MPT para o Abril Verde de 2019 alerta que é preciso “gerir riscos, prevenir acidentes, promover saúde no trabalho”; entre 2012 e 2017, a cidade de Campinas registrou mais de 30 mil acidentes

Dívida Ativa chega a R$ 2,2 trilhões; 44,8% são irrecuperáveis, diz PGFN

Os grandes devedores somam 28 mil, e os demais, 4,6 milhões. Do total da dívida, R$ 1,4 trilhão (62%) é devido por apenas 28 mil devedores.

STF mantém afastamento de promotor de GO acusado de corrupção passiva

Promotor foi alvo da operação Quarto Setor, que apurou o desvio de R$ 10 mi de verba da Universidade Estadual de Goiás.

Fisco pode acessar dados do Sistema Financeiro, decide STJ

Assim, sendo o CCS um cadastro informativo administrado pelo Bacen, revela-se legítimo o atendimento à pretensão fiscal.

Réus da Operação Fada Madrinha são condenados ao pagamento de R$ 1,8 milhão por trabalho escravo e tráfico internacional

Segunda as investigações que culminaram na Operação Fada Madrinha, as vítimas, todas transexuais, eram aliciadas pelas redes sociais mediante promessas de transformação corporal para a participação em concursos de beleza.

STJ mantém julgamento de filha de ex-ministro do TSE no Tribunal do Júri

Ela será julgada por envolvimento na morte dos pais e de uma funcionária da família.

Proposta de lei anticrime de Moro altera 14 leis; leia a íntegra

A proposta é de alteração de 14 leis, entre elas o CP e o CPP. Veja a íntegra da proposta.

Mineradoras patrocinam campanha de deputados mineiros

Dos 22 deputados estaduais que fazem parte da Comissão Extraordinária de Barragens da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apenas três não receberam dinheiro de mineradoras.

Rombo financeiro em seis estados agingem R$ 76 bilhões

O valor soma os déficits projetados para 2019 às despesas herdadas de gestões anteriores.

Contribuintes podem negociar dívidas com a Fazenda Nacional