Notícias sobre Brasil

Laurita manda soltar réu condenado por homicídio com base em enunciado de juízes

Publicado em 2018-07-15

Um homem condenado por assassinato e porte ilegal de arma de fogo. O réu tinha sido preso depois de ser condenado pelo júri, antes de ter o recurso analisado pela segunda instância.



Contribuinte já pode fechar acordos com a Fazenda Nacional

Publicado em 2018-07-12

Mecanismo está no chamado negócio jurídico processual (NJP), passará a ser adotado pela Fazenda Nacional.



Réu com 70 anos completados após sentença não consegue extinção da punibilidade

Publicado em 2018-07-06

Entendimento é do TRF da 3ª região, em ação penal oriunda de Sorocaba.



Ajuizada ação contra prefeito e ex-prefeito por irregularidades no carnaval de São Paulo

Publicado em 2018-06-29

Promotor vê improbidade administrativa em contratação



Prescrição de ação de improbidade segue regra do CP mesmo quando ação penal ainda não foi ajuizada

Publicado em 2018-06-27

Citando o acórdão da 2ª turma, o ministro destacou o entendimento de que o ajuizamento da ação civil pública por improbidade administrativa não está legalmente condicionado a apresentação de demanda penal.



Casal de leiloeiros é condenado a multa milionária por improbidade administrativa

Publicado em 2018-06-22

Leiloeiros mantinham empresas ilegalmente e usaram do cargo para comprar imóvel que eles mesmos leiloaram no ABC; valor total da condenação é de R$ 17,7 milhões



Mantida justa causa de carteiro que bebeu cerveja recusada pelo destinatário

Publicado em 2018-06-19

Para 4ª turma do TRT a empresa agiu com a necessária diligência.



Municípios são excluídos de emenda que aumentou teto salarial de servidores

Publicado em 2018-06-13

Liminar é do desembargador Renato Sartorelli em ADIn ajuizada pelo município de São Bernardo do Campo



Município pode ajuizar ação civil pública em defesa de direitos consumeristas

Publicado em 2018-05-20

Decisão da 3ª turma do STJ foi a partir do voto da relatora Nancy.



Ações contra falso testemunhos ou falsa perícia atingem 5.158 novos processos em 2016

Publicado em 2018-05-15

A punição para falso testemunho varia de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, conforme o artigo 342 do Código Penal.



Prefeitura perde perdão e funerárias se recusam a efetuar serviços para obesos

Publicado em 2018-05-11

. No texto, os termos 'gordo' e 'baleia' aparecem como referência de tamanho na licitação de caixões funerários.



Multa de trânsito é anulada por falta de notificação e gera dever de indenizar

Publicado em 2018-05-07

A decisão determinou, ainda, que a Fazenda do Estado pague indenização aos autores de R$ 5 mil, a título de danos morais.



CNJ determina que advogadas que atuam no TJ/SP sejam revistadas por seguranças mulheres

Publicado em 2018-04-22

Decisão, em caráter liminar, é do conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, do CNJ. Do Migalhas



Citados na Lava- Jato querem exclusão de conteúdos em buscas do Google

Publicado em 2018-04-11

Citados na Lava-Jato planejam ir aos tribunais pelo direito de serem esquecidos. Eles têm consultado os seus advogados sobre a possibilidade de conseguirem ordens judiciais para a exclusão de conteúdo das buscas do Google



TJ- SP elimina 300 cargos e vai economizar R$ 300 milhões

Publicado em 2018-03-30

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças (foto) acaba de fazer uma grande reforma na estrutura administrativa do tribunal, reduzindo o número de secretarias e “extinguindo” cargos dispendiosos de chefia



STF investiga deputada por suspeita de integrar organização criminosa

Publicado em 2018-03-20

Bruna Furlan é ainda suspeita de comprar votos em Cajamar