Notícias sobre Brasil

União tem R$ 803 bilhões em discussão nas Cortes superiores

Publicado em 2018-01-02

A União começa 2018 com, pelo menos, R$ 803 bilhões em discussões tributárias que aguardam decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal



Condenação por crime grave justifica início de cumprimento de pena após 2ª instância

Publicado em 2017-12-28

Nesse caso, em seu entendimento, o início do cumprimento da pena pode ocorrer após o julgamento da apelação pela segunda instância, sendo desnecessário aguardar o trânsito em julgado.



Entidade defende juiz que acusou Gilmar Mendes de corrupção

Publicado em 2017-12-25

O Fórum Nacional dos Juízes Criminais (Fonajuc) foi a público prestar solidariedade ao juiz Glaucenir Oliveira. Em mensagem de áudio a um grupo de WhatsApp, ele afirmou ter tido informações de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu propina para conceder Habeas Corpus para Anthony Garotinho.



Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos, decide STJ

Publicado em 2017-12-20

Ministra explicou que, no caso julgado, a penhora e a expropriação são suficientes para resolver o litígio.



STJ vai rediscutir valor para absolver acusado por crime de descaminho

Publicado em 2017-12-12

Em 2009, chegou-se à unanimidade pela adoção de um novo patamar – até então era de R$ 100. Os ministros resolveram aplicar o teto de R$ 10 mil, por meio de repetitivo,



Benefício previdenciário, em si, não prescreve, apenas as prestações, diz STJ

Publicado em 2017-12-07

Segundo o INSS, deveria ser aplicado ao caso o prazo decadencial de 90 dias, conforme o previsto no parágrafo único do artigo 71 da Lei 8.213/91, vigente à época do nascimento dos filhos da autora



‘Crimes de bagatela’: tribunal superior julga de roubo de galinha a furto de moedas

Publicado em 2017-11-30

Há casos, por exemplo, de roubo de itens como chinelo, galinha, barra de chocolate e até a apreensão de uma nota falsa de R$ 5. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegam casos de pequenos furtos em dinheiro que variam (acreditem!) de 15 centavos a R$ 7, além do roubo de uma colher de pedreiro avaliada em R$ 4.



Com fim da contribuição sindical, CUT anuncia plano de demissão voluntária

Publicado em 2017-11-19

No ano passado, entidade sindical, que representa pouco os trabalhadores, recebeu R$ 59,8 milhões de contribuições



Juiz da Bahia condena reclamante por má-fé em uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista

Publicado em 2017-11-14

O juiz José Cairo Junior Contudo (foto) também apontou na sentença que o reclamante, ao pleitear horas extras com base na não concessão integral do intervalo intrajornada, incorreu em litigância de má-fé.



Sobrinho será indenizado por ofensa de tia que não foi convidada para casamento

Publicado em 2017-11-12

Para juiz, a tia utilizou rede social sem discernimento e feriu a honra do sobrinho



Financiador poderá ter prioridade em processo de recuperação judicial

Publicado em 2017-11-07

Proposta da Fazenda pretende alterar até 60% da Lei nº 11.101/2005. Com novas regras, número de empresas que efetivamente vão se reestruturar será muito maior



Dirigir sem habilitação não enseja culpa em acidente

Publicado em 2017-11-05

Entendimento é da 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC.



Sentença obriga INSS a mudar cálculo para concessão de auxílio a idosos e pessoas com deficiência

Publicado em 2017-10-25

Decisão, válida para todo o país, é resultado de uma ação do MPF e abrange Benefícios de Prestação Continuada (BPC), destinados a cidadãos em situação de vulnerabilidade social



Empregado com salário de até R$ 82 mil não impede direito à Justiça gratuita

Publicado em 2017-10-18

Para relator, presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição.



Liminares afastam penhoras baseadas em pesquisa patrimonial de TRTs

Publicado em 2017-10-10

A criação dos núcleos foi determinada pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen (foto)



Decisão que acolhe recurso sem intimação de parte para contrarrazões é nula

Publicado em 2017-09-25

Nancy Andrighi (foto) afirmou que a melhor interpretação a ser dada ao artigo 557 do CPC/73 é que a intimação só é desnecessária na hipótese de negativa de seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou em confronto com súmula ou jurisprudência de tribunal superior.