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Município pode ajuizar ação civil pública em defesa de direitos consumeristas

Publicado em 2018-05-20

Decisão da 3ª turma do STJ foi a partir do voto da relatora Nancy.



Advogada chamada de“pé de chinelo" por prefeito quer R$ 37 mil em idenização

Publicado em 2018-05-20

Ação foi movida contra o prefeito Vanderlei José Marsico (foto), de Taquaritinga, por uma advogada



Consumidora que sofreu injúria racial de funcionária em supermercado ganha ação

Publicado em 2018-05-19

Caso ocorreu em Americana. Consumidora foi humilhada pela funcionária A consumidora foi questionada pela por depois que a sacola do produto rasgou com os produtos. Acórdão foi julgado pelo desembargador Fábio Podestà.



Denunciada por Promotoria, escrivã de polícia é condenada por peculato em Tapiratiba

Publicado em 2018-05-19

Ré se valia do cargo para se apropriar de dinheiro particular



STJ reconhece a validade de contratos digitais para execução de dívida

Publicado em 2018-05-18

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino (foto), permitiu que a organização execute a dívida diretamente com base no contrato digital, equiparando sua validade à dedicada aos acordos assinados em papel.



Justiça nega venda de empresa que faliu em 2003

Publicado em 2018-05-16

Decisão da Justiça de Fernandópolis foi mantida pelo Tribunal de Justiça, em 2017.



Acusado de matar, estrangular e ocultar corpo de namorada com 22 anos perde revisão criminal

Publicado em 2018-05-16

Crime ocorreu em Votuporanga. Além disso, ateou fogo na jovem, então com 22 anos



Desembargador reduz pena a empresário por crime de sonegação em R$ 625 mil

Publicado em 2018-05-16

Em 1ª instância, a Justiça de Fernandópolis condenou-o de 4 anos, 3 meses e 11 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 21 dias-multa.



Ex-presidente do Departamento de Água de Penápolis é condenado a pedido do MPSP

Publicado em 2018-05-16

Lourival dos Santos usou veículos oficiais para fins particulares. A foto destaca a sede do órgão, em Penápolis,



TJ/SP: Recusa ao bafômetro sem outras provas de embriaguez não gera penalidade

Publicado em 2018-05-15

Para colegiado, cabia ao agente de trânsito atestar a embriaguez de outras formas previstas no CTB.



Ex- que espalhou fatos pagará indenização por danos em R$ 10 mil

Publicado em 2018-05-15

Um morador de Fernandópolis foi condenado pela Justiça



STJ manda médico pagar R$ 67 mil à Unimed Fernandópolis

Publicado em 2018-05-15

Além disso, caso não pague a conta, a Unimed pode ingressar com pedido de penhora de bens contra o profissional



Com menos de 30 partidas, São Paulo ganhará R$ 2,1 mi por lateral

Publicado em 2018-05-15

. O valor gasto pelo Barça, na época, foi de 4 milhões de euros (em torno de R$ 17 milhões).



Ações contra falso testemunhos ou falsa perícia atingem 5.158 novos processos em 2016

Publicado em 2018-05-15

A punição para falso testemunho varia de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, conforme o artigo 342 do Código Penal.



Vara da Família vai julgar guarda compartilhada de animais domésticos

Publicado em 2018-05-13

om o término do relacionamento, a mulher ficou com a posse do cão, e passou a impedir que o ex-companheiro tivesse acesso a ele.



Promotor ingressa com ação contra ex-prefeito por suposta irregularidade em consórcio

Publicado em 2018-05-13

Promotor Daniel Azadinho Palmezan Calderaro (foto em destaque) pede devolução de R$ 100 mil para abarcar eventuais irregularidades