Ex-prefeito de Votuporanga vira réu em ação do MP por suposto pagamento à banca de advogados
Publicado em 21/01/2019Nasser Marão é um dos réus na ação do Ministério Público de Votuporanga, com assinatura dos representantes do Gaeco.. Em setembro de 2011, o Fisco lavrou o auto de infração cobrando do município a quantia de R$ 10.221.357,40, que compreendem valores de tributos indevidamente compensados. A promotora Patrícia França (foto) assina a ação.
Prefeitura de São José do Rio Preto deverá regularizar terrenos municipais que não possuem calçadas
Publicado em 19/01/2019Estipulada multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.Edinho Araújo (foto) é o atual prefeito da cidade.
Contribuinte pode pedir revisão de IPTU com lei aprovada e cobrada no mesmo ano
Publicado em 19/01/2019O artigo 149 do CTN elenca as hipóteses em que a autoridade administrativa pode fazer a revisão, de ofício, do lançamento tributário.
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A pedido de Promotoria, Justiça determina bloqueio dos bens de ex-prefeito de Jundiaí
Publicado em 16/01/2019Pedro Bigardi contraiu dívida sem ter dinheiro em caixa, segundo acusação do Ministério Público.Pedro Bigardi - (foto)exerceu mandato entre 2013 e 2016 (Foto: Reprodução/TV TEM)
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