Mulher deve pagar indenização após burlar sistema para tomar terceira dose
Por constatar o intuito da ré de obter vantagem sobre aqueles que deveriam tomar a primeira ou a segunda dose, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos (SP) condenou uma mulher a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos após burlar o sistema de vacinação contra Covid-19 para obter uma terceira dose de vacina contra a Covid-19.
Juiz de São Paulo nega direito de resposta a fabricante da ivermectina
O interesse público adjacente ao direito de informação, que tem extração constitucional, faz perecer precauções supérfluas a respeito de direitos contemplados apenas na esfera privada, sejam eles patrimoniais ou de personalidade.
Mulher deve indenizar modelo por usar fotos em perfil do Tinder
Mulher que, sem autorização, usa fotos de modelo em seu perfil em aplicativo de relacionamentos prejudica o relacionamento desta e afeta sua carreira. Com base nesse entendimento, o juiz Filipe Mascarenhas Tavares, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, condenou uma mulher por usar fotos de uma modelo em um perfil do aplicativo Tinder.
TJ-SP aumenta pena de réu acusado de matar e ocultar corpo de policial civil
O colegiado também acolheu pedido do órgão para elevar a pena de um corréu para 25 anos.
Promotor do MP-SP erra e perde oportunidade de recorrer de absolvição
Após sofrer uma derrota na Justiça e ainda receber uma condenação por litigância de má-fé, o Ministério Público de São Paulo cometeu mais um erro, que o impedirá de tentar reverter a absolvição.
Empresa de máquinas de cartões deve indenizar supermercado por golpe
Por constatar a responsabilidade da ré pela falha no serviço, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou a empresa Stone Pagamentos, fornecedora de máquinas de cartões, a ressarcir um supermercado por um golpe.
Intimação por meio de advogados invalida seguimento de ação civil
Caso envolve a Operação Fratelli, desencadeada também em Fernandópolis e outras cidades do Estado
Pastor é condenado a 12 anos por estuprar sobrinha
Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Justiça em Fernandópolis
País conta com 180 mil normas absurdas, diz livro
O Brasil já editou e publicou, desde a Constituição Federal de 1988, mais de 5,4 milhões de textos normativos, afirmou. São 769 normas por dia útil. Ou seja, uma a cada dois minutos.
Morador é condenado por estuprar irmã desde os 10 anos
Pena é de 52 anos. Em 1ª instância, a condenação atingiu a 648 anos cuja sentença é do juiz Vinicius Castrequini Bufullin (foto), em Fernandópolis
Justiça condena morador que não pagou R$ 300 por programa sexual
Sentença é da Justiça em Fernandpopolis. Caso pode ser reformado ou não pelo TJ-SP
TJ condena morador a pagar R$ 20 mil por estupro contra menores
O desembargador Tolozza Neto, reduziu a indenização para R$ 20 mil a serem pagos a duas menores. Ação é originária de Fernandópolis.
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