STF julga constitucional multa do CPP a advogado que abandonar processo

Por 6x5, os ministros julgaram improcedente pedido do Conselho Federal da OAB contra dispositivo do CPP.

Competência para julgar HC sobre plantio e posse de maconha é da Justiça estadual

Homem que jogou fezes em carro de ex-namorada deve indenizá-la

Ele alegou que término do namoro lhe provocou dor e angústia e, por isso, agiu de forma impensada.Os moradores em de Botucatu.

TJ mantém condenaçaõ de prefeita por emprego de verbas públicas para promoção pessoal

Para o relator do recurso, desembargador Paulo Barcellos Gatti, o cerceamento de defesa alegado pela autora não possui amparo legal.Ação foi contra a administradora em Ouroeste, na região de Fernandópolis.

É inconstitucional lei de SP que reestrutura Santas Casas e hospitais filantrópicos

Decisão se deu no âmbito da ADIn 4.288, proposta pelo governo de São Paulo, com fundamento na invasão indevida da Alesp em matéria de iniciativa exclusiva do governador do Estado.

Desembargador mantem quebra de sigilo fiscal contra entidade educacional

Pedido foi motivado pela Prefeitura de Fernandópolis contra o Ceads.

TJSP aumenta pena de vereador de Castilho condenado por rachadinha

Político retinha parte do salário de servidor comissionado.

Mais de 91 milhões de brasileiros estão no vermelho e deixaram de pagar pelo menos uma conta em abril

Os brasileiros acumulam contas atrasadas de aluguel, telefone, cartão de crédito, mensalidades escolares e outros itens. Dinheiro: quantidade de brasileiros essas dívidas ou contas em atrasos ficou em 25,3% (Cristiano Babini/Getty Images)

Governador de São Paulo fere o princípio da legalidade, diz advogado

"Se pararmos para analisar, a fome e doenças mata muito mais pessoas por dia no Brasil do que o covid-19. A letalidade da miséria e desemprego provocadas por essa quarentena que está quebrando as empresas e tirando empregos é muito maior que a do vírus".