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Comissão da Câmara admite recurso contra decisões processuais de juizados especiais
Publicado em 18/12/2018
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é contribuir para a segurança jurídica e para a certeza do meio adequado para a impugnação das decisões.
Mulher que chamou ex de sem aptidão sexual é condenada em R$ 25 mil
Publicado em 18/12/2018
Mulher já residiu na cidade de Fernandópolis e em outros municípios da região.
STJ vai analisar termo inicial de juros na venda de imóveis
Publicado em 17/12/2018
O colegiado afetou o processo ao rito dos repetitivos no dia 4 de dezembro sob a relatoria do ministro Moura Ribeiro (foto), interposto contra julgamento de mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
Justiça concede liminar para impedir posse de candidata aprovada
Publicado em 17/12/2018
Liminar foi concedida pela Justiça de José Bonifácio. Empresa de Fernandópolis realizou o certame. Operação QI foi desencadeada no Estado de São Paulo.
Acusado de matar moradora vai a juri dia 13 fevereiro, diz Justiça
Publicado em 17/12/2018
Acusação recai sobre Leandro Marcelo Gimenes de Oliveira, segundo a Justiça de Fernandópolis Ele estaria embriagado, de acordo com o laudo.
Parecer da Receita Federal facilita inclusão de terceiros em cobranças
Publicado em 14/12/2018
Essa é a terceira sinalização da Receita Federal, em menos de um mês, que indica que a fiscalização deverá fechar ainda mais o cerco aos contribuintes para o pagamento de dívidas tributárias
Tratorista quer R$ 164 mil de indenização por nulidade de concurso
Publicado em 12/12/2018
Ação demandada é contra o ex-prefeito de Meridiano, José Torrente (foto), o município e a empresa C&c Acessoria S/c Ltda
Vereador paga R$ 17 mil e execução fiscal é extinta
Publicado em 12/12/2018
Dívida do vereador de Fernandópolis era com a União .
Juiz ouve em janeiro de 2019 ex-prefeito e empresa por suposto prejuízo de R$ 30 mil
Publicado em 11/12/2018
O ex-prefeito de Pedranópolis é um dos réus da ação. Segundo o MP-Fernandópolis, prejuizo por compra de maquinário foi de R$ 30 mil
TCE multa ex-prefeito em 200 Ufesps por aumento salarial
Publicado em 11/12/2018
TCE manda Prefeitura de Fernandópolis a tomar ciência com aumentos de salários de servidores
Ação Popular investiga contratação de engenheiro e procurador jurídico
Publicado em 10/12/2018
Justiça de Ouoreste mandou citar a prefeita Luana de Oliveira para repassar explicações.
Mulher não tem direito a licença-maternidade por nascimento de filho gerado por companheira
Publicado em 10/12/2018
O juízo de 1º grau entendeu que ela tinha direito à licença: "reconhecendo o Estado a união homoafetiva e equiparando-a ao casamento heterossexual, não parece apropriado negar a essas pessoas o direito de constituir família e exercer conjuntamente a parentalidade".
STJ amplia hipóteses para uso do recurso de agravo nos processos
Publicado em 07/12/2018
O agravo de instrumento é usado para questionar decisões intermediárias (interlocutórias), que não discutem o mérito, mas podem mudar o rumo de um julgamento.
Mãe e filha querem R$ 19 mil cada por danos morais contra Prefeitura
Publicado em 05/12/2018
Ação foi assinada em face da Prefeitura de Pedranópolis, por decorrência a um acidente contra uma menor .
Prefeito que criticou advogadas não pagará indenização por danos morais
Publicado em 05/12/2018
Contra uma chamou-a de pé-de-chinelo, Ação foi contra o prefeito de Taquaritinga, na região de Ribeirão Preto
Desembargadora nega recurso em ação contra ex-prefeito e atual deputado
Publicado em 05/12/2018
Acórdão foi assinado pela desembargadora Maria Olivia Alves em face do ex-prefeito Itamar Francisco Borges.