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Comissão da Câmara admite recurso contra decisões processuais de juizados especiais

Publicado em 18/12/2018

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é contribuir para a segurança jurídica e para a certeza do meio adequado para a impugnação das decisões.



Mulher que chamou ex de sem aptidão sexual é condenada em R$ 25 mil

Publicado em 18/12/2018

Mulher já residiu na cidade de Fernandópolis e em outros municípios da região.



STJ vai analisar termo inicial de juros na venda de imóveis

Publicado em 17/12/2018

O colegiado afetou o processo ao rito dos repetitivos no dia 4 de dezembro sob a relatoria do ministro Moura Ribeiro (foto), interposto contra julgamento de mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).



Justiça concede liminar para impedir posse de candidata aprovada

Publicado em 17/12/2018

Liminar foi concedida pela Justiça de José Bonifácio. Empresa de Fernandópolis realizou o certame. Operação QI foi desencadeada no Estado de São Paulo.



Acusado de matar moradora vai a juri dia 13 fevereiro, diz Justiça

Publicado em 17/12/2018

Acusação recai sobre Leandro Marcelo Gimenes de Oliveira, segundo a Justiça de Fernandópolis Ele estaria embriagado, de acordo com o laudo.



Parecer da Receita Federal facilita inclusão de terceiros em cobranças

Publicado em 14/12/2018

Essa é a terceira sinalização da Receita Federal, em menos de um mês, que indica que a fiscalização deverá fechar ainda mais o cerco aos contribuintes para o pagamento de dívidas tributárias



Tratorista quer R$ 164 mil de indenização por nulidade de concurso

Publicado em 12/12/2018

Ação demandada é contra o ex-prefeito de Meridiano, José Torrente (foto), o município e a empresa C&c Acessoria S/c Ltda



Vereador paga R$ 17 mil e execução fiscal é extinta

Publicado em 12/12/2018

Dívida do vereador de Fernandópolis era com a União .



Juiz ouve em janeiro de 2019 ex-prefeito e empresa por suposto prejuízo de R$ 30 mil

Publicado em 11/12/2018

O ex-prefeito de Pedranópolis é um dos réus da ação. Segundo o MP-Fernandópolis, prejuizo por compra de maquinário foi de R$ 30 mil



TCE multa ex-prefeito em 200 Ufesps por aumento salarial

Publicado em 11/12/2018

TCE manda Prefeitura de Fernandópolis a tomar ciência com aumentos de salários de servidores



Ação Popular investiga contratação de engenheiro e procurador jurídico

Publicado em 10/12/2018

Justiça de Ouoreste mandou citar a prefeita Luana de Oliveira para repassar explicações.



Mulher não tem direito a licença-maternidade por nascimento de filho gerado por companheira

Publicado em 10/12/2018

O juízo de 1º grau entendeu que ela tinha direito à licença: "reconhecendo o Estado a união homoafetiva e equiparando-a ao casamento heterossexual, não parece apropriado negar a essas pessoas o direito de constituir família e exercer conjuntamente a parentalidade".



STJ amplia hipóteses para uso do recurso de agravo nos processos

Publicado em 07/12/2018

O agravo de instrumento é usado para questionar decisões intermediárias (interlocutórias), que não discutem o mérito, mas podem mudar o rumo de um julgamento.



Mãe e filha querem R$ 19 mil cada por danos morais contra Prefeitura

Publicado em 05/12/2018

Ação foi assinada em face da Prefeitura de Pedranópolis, por decorrência a um acidente contra uma menor .



Prefeito que criticou advogadas não pagará indenização por danos morais

Publicado em 05/12/2018

Contra uma chamou-a de pé-de-chinelo, Ação foi contra o prefeito de Taquaritinga, na região de Ribeirão Preto



Desembargadora nega recurso em ação contra ex-prefeito e atual deputado

Publicado em 05/12/2018

Acórdão foi assinado pela desembargadora Maria Olivia Alves em face do ex-prefeito Itamar Francisco Borges.